O desenquadramento MEI para personal trainer é a decisão certa para o profissional que deseja atuar de forma regularizada, e evitar problemas com o fisco.
Se você que chegou até aqui, é personal trainer e atua como MEI, continue conosco para saber mais sobre o assunto, esclarecer suas dúvidas, evitar dor de cabeça e economizar o máximo possível no pagamento de impostos.
Como uma assessoria contábil especializada em profissionais de educação física. A The Control Contabilidade pode lhe auxiliar a exercer suas atividades da forma exigida pelo fisco, ou seja, sem correr riscos. Para saber mais, continue conosco e acompanhe esse artigo até o final.
O que é MEI?
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, um tipo de empresa que surgiu com a publicação da Lei Complementar 128/2008, e que costuma ser muito procurada por quem deseja empreender.
A grande procura, tem relação direta com os benefícios que esse tipo de empresa pode oferecer, dentre eles:
- Processo de abertura do CNPJ simplificado;
- Permissão para emissão de notas fiscais;
- Pagamento de impostos em guia única mensal;
- Impostos mensais fixos, com valor reduzido;
- Acesso a aposentadoria e benefícios previdenciários.
No entanto, o que você talvez não saiba, é que de acordo com a legislação em vigor, personal trainer não pode ser MEI.
Na prática, isso acontece, pois, a educação física não faz parte do rol de ocupações permitidas para os microempreendedores individuais.
Sendo assim, se você é personal trainer e se registrou como MEI, saiba que você está correndo sérios riscos. Por sinal, foi pensando nisso que decidimos preparar esse artigo completo sobre o desenquadramento MEI para personal trainer.
Quais os riscos para o personal trainer que atua como MEI?
O CNAE (Código de Atividade), relacionado às atividades que são desenvolvidas pelo profissional que atua como personal trainer, não faz parte do rol de atividades permitidas para microempreendedores individuais.
De acordo com a legislação em vigor, o CNAE para o seu tipo de atividade, é o CNAE: 9313-1/00 – Atividades de condicionamento físico, que por sua vez engloba:
- As atividades de condicionamento físico (fitness), tais como: ginástica, musculação, yoga, pilates, alongamento corporal, anti-ginástica, etc., realizadas em academias, centros de saúde física e outros locais especializados;
- As atividades de hidroginástica;
- As atividades de instrutores de educação física, inclusive individuais (personal trainers).
Sendo assim, ao abrir um MEI com qualquer outro tipo de atividade para prestar os seus serviços, você estará atuando na irregularidade, ficando sujeito a uma série de riscos.
Dentre as penalidades que você pode sofrer, ao ser descoberto pelo fisco, prestando seus serviços como MEI, está a cobrança de até 5 anos em impostos retroativos sobre o seu faturamento.
Para que você compreenda o tamanho da dor de cabeça, imagine que o seu faturamento é de cerca de R$ 5.000,00 por mês, ou seja, aproximadamente R$ 60.000,00 por ano.
Agora imagine que durante 5 anos você prestou seus serviços como MEI e nunca sofreu qualquer consequência, afinal, a Receita Federal tem 5 anos para lhe cobrar o valor devido.
No entanto, justamente, quando você completaria 5 anos como MEI, o fisco resolve lhe cobrar 15,50% de imposto sobre o faturamento do período, que foi de R$ 300.000,00.
Em resumo, e sem considerar juros e multa, você teria uma dívida de pelo menos R$ 46.500,00 para pagar. Vale a pena correr esse risco para atuar como MEI? Podemos garantir e afirmar que não.
Desenquadramento MEI para personal trainer: veja quanto você vai pagar de imposto
Diante do exposto no tópico anterior, solicitar o desenquadramento MEI para personal trainer e atuar como uma microempresa (ME), é a sua melhor escolha.
Como ME, você pagará apenas 6% em impostos mensais, ou seja, se seus rendimentos são de R$ 6.000,00 você pagaria apenas R$ 360,00 por mês em impostos para não correr riscos ou ter dor de cabeça.
Com essa alíquota, você ainda consegue pagar menos impostos do que precisaria pagar como pessoa física, uma vez que os profissionais de educação física que atuam sem um CNPJ, precisam recolher até 27,50% ao mês referente ao Imposto de Renda Pessoa Física.
Confira a tabela:
Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
Até 2.112.00 | Isento | Isento |
De 2.112,01 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 158,40 |
De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 370,40 |
De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 651,73 |
Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 884,96 |
Além disso, você poderá se registrar como uma empresa individual, ou seja, não vai precisar de sócios.
Desenquadramento MEI para personal trainer: como funciona?
O processo de desenquadramento MEI para personal trainer é muito simples, e pode ser resumido em apenas alguns passos.
Veja como funciona:
1.Contrate uma contabilidade especializada:
- Contrate um escritório de contabilidade para esclarecer suas dúvidas e cuidar dos trâmites legais para o desenquadramento da sua empresa. Preferencialmente, escolha um serviço de contabilidade especializado no seu tipo de atividade.
2.Forneça os documentos solicitados pelo contador:
- Logo em seguida, o contador precisará de alguns documentos básicos que devem ser fornecidos por você, como o RG, CPF e comprovante de residência.
3.Aguarde o desenquadramento:
- Na sequência, basta aguardar alguns dias, enquanto o escritório de contabilidade solicita o desenquadramento e atualiza o cadastro da sua empresa perante os órgãos competentes.
Não se preocupe, o processo leva apenas alguns dias, e você não precisa ter a dor de cabeça de se envolver com qualquer tipo de burocracia.
Assim que os trâmites forem concluídos, você poderá prestar os seus serviços de forma completamente regularizada, sem correr riscos, e pagando o menor volume de impostos legalmente possível.
Conheça a The Control Contabilidade
A The Control é uma assessoria contábil especializada em profissionais de educação física, que atende todo o país.
Nosso maior objetivo, é ajudar você a manter todas as suas obrigações em dia com o fisco, pagando sempre, o menor volume possível de impostos.
Para saber mais e realizar o desenquadramento do MEI para personal trainer com o apoio de especialistas que podem ajudar você a economizar, clique no botão do WhatsApp e entre em contato conosco!