Casal pode abrir empresa junto? Quais são as regras e o que diz a legislação? Muita gente não sabe, mas o regime de casamento pode interferir na decisão de um casal em abrir uma empresa em sociedade.

Sabendo disso e em função da importância do assunto, o time de especialistas da The Control Contabilidade decidiu preparar um conteúdo completo sobre o tema.

Aqui, além de conferir o que a legislação em vigor diz a respeito da abertura de empresa por casal em sociedade, você terá acesso ao passo a passo completo para abertura de empresas, e poderá esclarecer outras dúvidas importantes.

Para saber mais e conferir o que a nossa equipe separou para você, continue conosco e acompanhe este artigo até o final.

Casal pode abrir empresa junto?

De acordo com a legislação em vigor, um casal pode abrir empresa junto, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.

Na prática, isso é o que diz o artigo 977 do Código Civil, veja:

“Art. 977. Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.”

Sendo assim, quando o casal deseja abrir uma empresa junto, mas é casado no regime universal de comunhão de bens ou de separação obrigatória, é preciso em primeiro lugar, alterar o regime de comunhão. Por sua vez, após a alteração do regime, é possível entrar com o pedido de abertura da empresa em sociedade.

Em caso de dúvidas sobre a possibilidade de casal abrir empresa junto, entre em contato conosco e fale com o nosso time de especialistas.

Quanto custa abrir uma empresa?

Agora que você já sabe que em alguns casos, casal pode abrir empresa junto e em outros não, é hora de conferir quanto custa abrir uma empresa, para iniciar o seu planejamento financeiro.

A boa notícia para você que chegou até aqui, é que os custos para abrir uma empresa não são elevados, e na maior parte dos casos se limitam aos seguintes itens:

• Honorários da contabilidade: Valor a pagar pela orientação e assessoria do escritório de contabilidade durante o processo de abertura da empresa (negociado com o contador).

• Taxa de registro na Junta Comercial: Taxa cobrada pela Junta Comercial do estado em que será registrada a empresa (varia de estado para estado).

• Certificado digital: Custo com a aquisição de um certificado digital, item indispensável para trocar de documentos com o fisco (em R$ média 200,00).

Para saber mais e obter um orçamento detalhado para abrir a sua empresa com economia, entre em contato conosco!

Qual tipo de empresa casal pode abrir?

Quanto ao tipo de atividade a ser desenvolvida, um casal pode abrir todo e qualquer tipo de negócio. Por sua vez, quanto à natureza jurídica para constituição do negócio, a opção mais indicada é a Sociedade Empresária Limitada.

Dentre as principais características desse tipo de sociedade, podemos destacar:

Responsabilidade limitada dos sócios:

• Na sociedade empresária limitada a responsabilidade dos sócios é limitada ao valor de suas quotas no capital social da empresa. Isso significa que os sócios não respondem com seu patrimônio pessoal pelas dívidas e obrigações da empresa, exceto em casos de fraudes, má gestão ou desvio de finalidade.

Capital social dividido em quotas:

• O capital social da sociedade empresária limitada é dividido em quotas. Cada sócio contribui com uma determinada quantia para o capital social e, em troca, recebe uma parcela de participação no negócio (a divisão pode ser igual ou não).

Administração da empresa:

• A administração da sociedade empresária limitada pode ser exercida por um ou mais sócios, chamados de administradores, ou por terceiros contratados para esse fim.

Registro na Junta Comercial:

• Para constituir uma sociedade empresária limitada, é necessário registrar o contrato social na Junta Comercial do estado onde a empresa será estabelecida.

Lucros e prejuízos:

• Os lucros e prejuízos da sociedade empresária limitada são distribuídos entre os sócios de acordo com suas quotas no capital social.

Para saber mais sobre esse tipo de sociedade e esclarecer outras dúvidas, entre em contato conosco e fale com um dos nossos especialistas.

Não se preocupe, a equipe da The Control Contabilidade orientará vocês em todas as etapas e trâmites para abertura da empresa em sociedade.

Casal pode abrir empresa junto: veja como abrir empresa [Passo a Passo]

Como vimos ao longo deste artigo, casal pode abrir empresa junto, desde que observado o regime de casamento, que neste caso, não pode ser de comunhão universal ou separação obrigatória.

Sendo assim, é hora de conferir em um passo a passo, como abrir uma empresa, incluindo os documentos que você vai precisar separar.

1.Contrate um escritório de contabilidade

Para começar, a primeira coisa que você precisa fazer é contratar um escritório de contabilidade.Ocontador poderá ajudar você em uma série de itens, incluindo:

• Orientação para abertura do CNPJ;
• Assessoria para redução de impostos;
• Entrega de obrigações acessórias ao fisco;
• Cálculo do seu pró-labore;
• Dentre outras tarefas importantes.

Ainda não tem um contador para lhe auxiliar na abertura do seu CNPJ? Saiba que você pode contar com o time da The Control Contabilidade.

2.Separe os documentos necessários

Logo após contratar um contador, você receberá orientações e precisará separar alguns documentos básicos, incluindo:

• RG e CPF ou CNH;
• Comprovante de residência atualizado;
• Carnê IPTU do endereço a ser utilizado no seu CNPJ.

3.Aguarde a abertura da sua empresa

Para fechar com chave de ouro, é só aguardar alguns dias, enquanto o nosso time de especialistas cuida de todos os trâmites para abertura da sua empresa, o que inclui:

• Registro na Junta Comercial;
• Emissão do CNPJ;
• Emissão da Inscrição Estadual;
• Emissão da Inscrição Municipal;
• Liberação do Alvará de Funcionamento.

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