A partir de janeiro de 2025, uma nova obrigação fiscal entra em vigor para os profissionais da área da saúde: o Receita Saúde.
Criado pela Receita Federal, esse sistema tem como objetivo centralizar, cruzar e, sobretudo, fiscalizar os dados sobre pagamentos recebidos por profissionais autônomos da saúde.
Com isso, busca-se um controle mais eficiente das informações fiscais, evitando assim sonegações e irregularidades no setor.
Contudo, com tantas mudanças surgem dúvidas relevantes: o recibo simples ainda é válido? Preciso emitir nota fiscal? Vale a pena abrir um CNPJ?
Neste artigo, vamos esclarecer essas questões e mostrar como se adequar à nova realidade com segurança jurídica e economia tributária.
Índice
O Que É o Receita Saúde e Por Que Será Obrigatório?
O Receita Saúde, por sua vez, é um sistema eletrônico instituído pela Lei nº 14.789/2023. Ele se torna obrigatório a partir de 2025 para todos os profissionais da saúde que, de forma direta, atendem pessoas físicas e recebem pagamento pelos seus serviços.
Em outras palavras, qualquer atendimento particular deverá ser informado, conforme determina a nova legislação, reforçando o controle e a transparência fiscal.
Quem deve informar:
- Médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas e outros profissionais da área da saúde;
- Que recebam pagamentos diretos de pacientes particulares.
O que deve ser declarado:
- Valor recebido;
- Nome e CPF do paciente;
- Data do atendimento;
- Identificação do profissional (CPF ou CNPJ).
Importante: As informações deverão ser enviadas mensalmente à Receita Federal. A não entrega poderá gerar multas que variam entre R$ 500 e R$ 1.500 por mês, além de risco de penalidades por sonegação.
Recibo Simples, Nota Fiscal ou Receita Saúde: Qual a Diferença?
Recibo Simples
Embora ainda seja aceito como comprovação de pagamento, o recibo simples não substitui obrigações fiscais. Ele é um documento informal, útil como base de preenchimento do Receita Saúde, porém não tem validade legal perante o fisco para deduções e comprovações tributárias.
Nota Fiscal de Serviço (NFS-e)
A Nota Fiscal Eletrônica, por outro lado, é obrigatória para profissionais que atuam por meio de CNPJ.
Emitida diretamente pelo sistema da prefeitura, ela não apenas comprova a prestação do serviço, como também gera crédito tributário para empresas e ainda cumpre todas as exigências legais previstas na legislação fiscal.
Receita Saúde
A partir de 2025, mesmo com a continuidade do uso do recibo simples, o profissional da saúde será, ainda assim, obrigado a informar os valores recebidos à Receita Federal.
Dessa forma, a mera entrega de um recibo não isenta, em hipótese alguma, o profissional do cumprimento da nova obrigação fiscal
Profissional Autônomo (CPF) ou Pessoa Jurídica (CNPJ): O Que Muda na Tributação?
Atuação como Autônomo
Quem atua como pessoa física precisa recolher o Carnê-Leão, com alíquotas que podem chegar a 27,5% de IR. Além disso, há contribuição obrigatória ao INSS, sem opção de deduções mais amplas.
Resumo:
- Imposto de Renda até 27,5%;
- Pagamento mensal via Carnê-Leão;
- Obrigação de recolher INSS.
Atuação com CNPJ
Por outro lado, ao se formalizar como empresa, o profissional da saúde pode optar pelo Simples Nacional, que possui alíquotas iniciais de 6%, conforme o enquadramento tributário.
Vantagens:
- Redução da carga tributária;
- Isenção de INSS sobre o faturamento;
- Obrigatoriedade apenas sobre o pró-labore.
Conclusão: A formalização com CNPJ pode reduzir drasticamente a carga tributária e ainda ampliar possibilidades de crescimento.
Como o Fator R Pode Reduzir Seus Impostos?
O Fator R é um cálculo aplicado no Simples Nacional que pode garantir ao profissional uma tributação mais leve. Se a folha de pagamento representar 28% ou mais do faturamento bruto, a empresa pode ser enquadrada no Anexo III, que possui alíquotas iniciais de 6%.
Exemplo prático:
- Faturamento mensal: R$ 20.000;
- Folha de pagamento: R$ 6.000;
- Fator R = 30% → Alíquota de 6% (Anexo III);
- Sem Fator R → Alíquota de 15,5% (Anexo V).
Portanto, ao planejar bem o pagamento de salários e pró-labore, você pode obter economia tributária significativa.
Vantagens de Formalizar um CNPJ na Área da Saúde
Se você ainda atua como autônomo, vale a pena considerar as várias vantagens de ter um CNPJ:
- Redução de impostos: de até 27,5% para 6%, com o Fator R;
- Emissão de nota fiscal: essencial para clínicas, convênios e parcerias;
- Separação patrimonial: proteção dos bens pessoais;
- Acesso ao crédito PJ: taxas e prazos mais atrativos;
- Melhor gestão financeira: com controle de fluxo de caixa e indicadores;
- Maior credibilidade no mercado.
Qual o Melhor Tipo de Empresa para Profissionais da Saúde?
Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
Ideal para quem quer empreender sozinho, a SLU oferece proteção patrimonial, além de ter menos burocracia que outras formas societárias.
Microempresa (ME)
Para faturamentos de até R$ 360 mil/ano. Pode ser registrada como SLU ou LTDA.
Empresa de Pequeno Porte (EPP)
Para faturamentos entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões/ano. Ideal para clínicas ou consultórios com mais de um profissional.
CNAE recomendado: 8650-0/99 – Atividades de profissionais da área da saúde não especificadas anteriormente.
Como se Preparar para o Receita Saúde em 2025?
- ● Primeiramente, organize seus atendimentos: mantenha um controle rigoroso sobre datas, identificação dos pacientes e os valores recebidos.
- ● Em seguida, digitalize seus processos: opte por sistemas automatizados que facilitem o envio mensal das informações exigidas pela Receita Federal.
- ● Por fim, consulte um contador especializado: esse profissional será fundamental para orientar você durante a transição, abertura do CNPJ e correto enquadramento no Simples Nacional.
O Papel do Contador na Saúde Fiscal do Seu Consultório
Ter um contador especializado em saúde é mais do que uma formalidade é uma estratégia de crescimento.
O que o contador faz por você:
- Orienta sobre o melhor regime tributário;
- Garante o enquadramento no Fator R, quando possível;
- Cuida da emissão de notas fiscais;
- Garante o preenchimento correto do Receita Saúde;
- Evita multas, omissões ou erros fiscais.
Sem essa assessoria, o risco de prejuízos aumenta, e muito.
Considerações Finais
Com a chegada do Receita Saúde em 2025, ignorar as obrigações fiscais deixou de ser uma opção. O recibo simples ainda pode ser usado para controle, mas não isenta o profissional de prestar contas ao Fisco.
Por outro lado, quem opta por abrir um CNPJ colhe diversos benefícios: menos impostos, mais oportunidades de atuação e segurança jurídica.
Portanto, se você quer crescer na área da saúde e manter sua prática regularizada, o primeiro passo é buscar uma contabilidade especializada que conheça sua rotina e saiba como te ajudar a pagar menos de forma legal e estratégica.
Entre em contato com um contador especializado em saúde e descubra como abrir seu CNPJ com enquadramento no Simples Nacional de forma rápida, segura e vantajosa.
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