Se você é Microempreendedor Individual (MEI) e possui débitos inscritos na dívida ativa da União, saiba que tem uma oportunidade imperdível em 2025.
Isso porque, o governo federal, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), lançou recentemente um novo edital de transação tributária, oferecendo descontos de até 70% para quem deseja quitar suas dívidas com condições realmente facilitadas.
Essa iniciativa, além de ser estratégica, busca facilitar a regularização fiscal, reduzir a inadimplência e, sobretudo, ajudar milhares de pequenos empreendedores a manterem seus negócios ativos.
Logo a seguir, você vai entender exatamente como funciona a medida, quem tem direito, como realizar a adesão e, acima de tudo, quais são os benefícios concretos para quem opta por regularizar seus débitos dentro do prazo.
Índice
O Que É a Transação Tributária da PGFN?
A transação tributária é uma modalidade de renegociação de dívidas que leva em consideração a capacidade de pagamento do contribuinte. Ou seja, quem tem menor capacidade de pagar pode receber descontos maiores em juros, multas e encargos.
Em 2025, a nova edição do programa, por sua vez, foca especialmente em MEIs, microempresas e pessoas físicas com dívidas de até R$ 45 mil.
Nesse sentido, a proposta é clara: permitir que esses contribuintes retornem à legalidade com condições verdadeiramente reais e acessíveis, estimulando a regularização e a continuidade dos negócios.
Quem Pode Aproveitar o Desconto de Até 70%?
A adesão é direcionada a:
- ● MEIs (Microempreendedores Individuais);
- ● Microempresas;
- ● Pessoas físicas com dívidas tributárias de pequeno valor.
Requisitos para participar:
- ● Débitos inscritos na dívida ativa da União até 31 de março de 2025;
- ● Valor total de até R$ 45 mil;
- ● Estar com o CNPJ ativo e regular;
- ● Aceitar as condições da transação e comprovar capacidade limitada de pagamento.
Como Funciona o Desconto?
De acordo com a análise da capacidade de pagamento realizada pela PGFN, é possível conseguir condições bastante vantajosas para quitar suas dívidas. Entre elas, destacam-se:
- ● Primeiramente, desconto de até 70% sobre o total da dívida, incluindo juros, multas e encargos legais;
- ● Além disso, parcelamento em até 115 meses, com entrada reduzida;
- ● Por fim, condições específicas para MEIs com dívida baixa e renda limitada comprovada, garantindo maior acessibilidade ao programa.
Exemplo prático:
Por exemplo, um MEI com dívida de R$ 10 mil, após aplicar os descontos e o parcelamento, poderá pagar algo em torno de R$ 5.500.
Nesse caso, a entrada será de apenas 6%, enquanto o valor restante poderá ser dividido em até 100 vezes, o que facilita consideravelmente o planejamento financeiro.
Como Fazer a Adesão à Transação?
Todo o processo é digital, simples e acessível. Veja o passo a passo:
- 1. Acesse o portal Regularize: www.regularize.pgfn.gov.br
- 2. Faça o login com sua conta Gov.br;
- 3. No menu, clique em “Negociação de Dívidas”;
- 4. Selecione a opção de transação por capacidade de pagamento;
- 5. Simule as condições, veja o valor da entrada e número de parcelas;
- 6. Gere o DARF e inicie o pagamento.
Benefícios da Regularização para o MEI
Além do desconto direto, regularizar sua dívida com a PGFN traz diversas vantagens práticas para o dia a dia do seu negócio:
1. Reativação do CNPJ
A regularização não apenas evita, como também pode reverter o cancelamento automático do MEI uma situação que, infelizmente, é bastante comum entre empresas que, por diversos motivos, permanecem inadimplentes por longos períodos.
2. Retorno ao Simples Nacional
Quem está inadimplente corre o risco de ser excluído do Simples Nacional. A adesão à transação garante a manutenção do regime especial.
3. Acesso a crédito e programas de apoio
Após a quitação da dívida ativa, o MEI volta a ter acesso a diversos benefícios importantes para o crescimento do negócio, tais como:
- ● Em primeiro lugar, empréstimos bancários com melhores condições de crédito;
- ● Além disso, programas de apoio governamental, como o Pronampe;
- ● Por fim, a possibilidade de participar de licitações públicas e estabelecer parcerias com o setor privado, ampliando as oportunidades de mercado.
Por Que Contar com um Contador?
Embora o processo seja online, a orientação contábil é fundamental para garantir a adesão correta e evitar prejuízos futuros. Um contador pode:
- ● Confirmar se o débito está inscrito na dívida ativa;
- ● Analisar a capacidade de pagamento e simular os melhores planos;
- ● Organizar documentos e corrigir eventuais dados incorretos no CNPJ;
- ● Planejar o fluxo de caixa com o parcelamento.
Lembre-se: se a adesão for feita com dados incorretos, o desconto pode ser perdido e o MEI poderá ser excluído dos benefícios fiscais.
Alerta: Fique Atento ao Prazo
A adesão ao programa está aberta até 30 de setembro de 2025. Após esse prazo, o MEI perderá o direito aos descontos e poderá enfrentar:
- ● Cobranças judiciais;
- ● Bloqueio de contas;
- ● Cancelamento do CNPJ;
- ● Exclusão do Simples Nacional.
Considerações Finais
Se você é MEI e possui dívidas na PGFN, então essa é, sem dúvida, a sua melhor chance de quitar tudo com até 70% de desconto e manter seu negócio ativo e regularizado.
Isso porque a transação tributária oferece condições reais de pagamento, além de aliviar a carga fiscal e ainda por cima abrir novas portas para crédito, crescimento e estabilidade.
Não perca o prazo e nem corra riscos desnecessários. A hora de agir é agora.
Gostou do artigo? Confira também nossos outros artigos e continue se atualizando sobre as melhores práticas para o sucesso do seu negócio.
Carnê Leão 2025: Quem Está Obrigado ?
