Você é MEI e está começando a crescer? Então, atenção! O sucesso pode vir acompanhado de uma mudança importante: O Desenquadramento do MEI.
Por isso, neste artigo, você vai entender claramente quais são os sinais de alerta, os tipos de desenquadramento, além de como funciona a transição para o Simples Nacional. Mais importante ainda, você verá por que contar com um contador especializado é fundamental nesse processo.
Índice
O Que É o Desenquadramento do MEI?
O desenquadramento acontece quando o Microempreendedor Individual (MEI) não atende mais aos critérios exigidos pela legislação, sendo obrigado a migrar para outra categoria empresarial, geralmente para uma Microempresa (ME) dentro do Simples Nacional.
Os 3 Principais Sinais de Desenquadramento
Portanto, ficar atento a esses três sinais é essencial para evitar surpresas e problemas com a Receita Federal.
1. Ultrapassar o Limite de Faturamento
Caso o seu faturamento anual ultrapasse R$ 81 mil, proporcional aos meses de atividade no ano, então você será automaticamente desenquadrado ou, alternativamente, terá que se regularizar no início do ano seguinte.
Dica: Se o excesso for pequeno (até 20%), o desenquadramento é retroativo a janeiro do ano seguinte. Mas se o valor for maior, o efeito é imediato.
2. Contratação de Mais de um Funcionário
O MEI pode ter apenas um empregado com registro em carteira. No entanto, caso contrate dois ou mais colaboradores, automaticamente perderá o direito ao enquadramento simplificado.
3. Exercício de Atividade Não Permitida
Cada MEI precisa se enquadrar em uma das atividades permitidas pelo governo.
Porém, caso você atue em um CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) incompatível com o MEI, então será automaticamente excluído.
Tipos de Desenquadramento do MEI
Em geral, o desenquadramento pode ocorrer de quatro formas:
- ● Por exceder o limite de faturamento anual
- ● Por contratar mais de um funcionário
- ● Por exercer atividade não permitida
- ● Por solicitação voluntária do empreendedor
Diferença Entre MEI e Simples Nacional
Ao ser desenquadrado, o empreendedor migra para o Simples Nacional, que também é um regime simplificado, mas com exigências maiores.
Veja as principais diferenças:
| Critério | MEI | Simples Nacional |
|---|---|---|
| Limite de Faturamento | R$ 81 mil/ano | R$ 4,8 milhões/ano |
| Tipo de Tributação | Guia fixa (DAS-MEI) | Percentual sobre faturamento |
| Emissão de Notas | Opcional em alguns casos | Obrigatória para todos |
| Obrigações Acessórias | Poucas | Múltiplas declarações fiscais |
Importante: A mudança exige mais atenção à contabilidade e à legislação tributária.
Como Ficam os Impostos no Simples Nacional?
Ao sair do MEI, os tributos passam a ser calculados com base no faturamento bruto e no anexo tributário da atividade. As alíquotas iniciais variam entre 4% e 6%, podendo ultrapassar 15% em alguns casos.
Além disso, você precisará:
- ● Emitir notas fiscais para todas as vendas e serviços, inclusive para pessoas físicas;
- ● Entregar declarações como DEFIS, PGDAS-D e eventualmente a EFD-Reinf;
- ● Acompanhar mensalmente a alíquota efetiva, pois ela varia conforme o faturamento acumulado.
A Escolha Correta do CNAE Faz Toda a Diferença
Um erro comum e grave que leva ao desenquadramento é a escolha errada do CNAE.
Veja por quê:
- ● Atividades intelectuais regulamentadas (como médicos, engenheiros e advogados) não são permitidas para MEI;
- ● A Receita Federal pode cancelar automaticamente seu CNPJ como MEI se a atividade estiver fora da lista;
- ● No Simples Nacional, o CNAE influencia diretamente o anexo tributário e a alíquota de imposto.
Conclusão: Escolher o CNAE correto é essencial para evitar prejuízos e dores de cabeça com o Fisco.
Por Que Contar com um Contador é Essencial?
O processo de desenquadramento pode parecer simples, mas envolve detalhes que podem gerar multas e problemas fiscais se forem ignorados.
Um contador especializado irá:
- ● Auxiliar na migração para ME com o enquadramento correto;
- ● Escolher o regime tributário mais vantajoso;
- ● Garantir a emissão correta das notas e obrigações fiscais;
- ● Regularizar pendências com a Receita, evitando exclusões e sanções.
A Importância da Assessoria Contábil Após o Desenquadramento
A partir do momento em que sai do MEI, o empreendedor passa a lidar com obrigações mais complexas, as quais exigem acompanhamento contábil constante.
Benefícios da contabilidade mensal:
- ● Regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista;
- ● Acompanhamento de faturamento e impostos;
- ● Relatórios financeiros para gestão e tomada de decisões;
- ● Prevenção de autuações e multas.
Ou seja: Ter um contador é sair do amadorismo e se posicionar como uma empresa profissional.
Considerações Finais: Melhor Prevenir do que Ser Surpreendido
Se você está crescendo como empreendedor, é natural evoluir e isso inclui mudar de categoria. Mas é fundamental entender os sinais de desenquadramento do MEI e se preparar para a transição de forma estruturada.
Evite ser pego de surpresa. Antecipe-se, consulte um contador e mantenha seu CNPJ em dia. Assim, você continua crescendo com segurança e solidez
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