Como abrir MEI para entregador de mercadoria? Essa é uma dúvida muito comum entre empreendedores que desejam prestar serviços de entrega para plataformas como Amazon, Shopee e Mercado Livre.

Se você que chegou até aqui, deseja saber mais sobre o MEI, conferir o passo a passo para abertura desse tipo de empresa, bem como, o que é preciso para que você comece a emitir suas notas fiscais e mantenha suas obrigações em dia com o fisco, continue conosco até o final do artigo.

Neste conteúdo, o time da The Control Contabilidade, a sua assessoria contábil digital e especializada em microempreendedores individuais, vai esclarecer todas as suas dúvidas sobre o assunto.

O que é MEI?

MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, um tipo de empresa que surgiu com a publicação da Lei Complementar 128/2008.

Esse tipo de empresa se destaca entre entregadores de mercadorias que desejam abrir um CNPJ para prestar serviços para empresas, bem como, aproveitar os benefícios que esse tipo de empresa pode oferecer, incluindo:

• Processo de abertura do CNPJ simplificado;
• Permissão para emissão de notas fiscais;
• Pagamento de impostos em guia única mensal;
• Impostos mensais fixos, com valor reduzido;
• Acesso a aposentadoria e benefícios previdenciários.

Como abrir um MEI?

Abrir um MEI é muito fácil, para isso, tudo o que você precisa fazer é seguir as orientações do passo a passo abaixo:

1.Acesse o Portal do Empreendedor;

2.Clique na opção “Quero ser MEI”;

3.Em seguida, clique em “Formalize-se”;

4.Crie uma conta “GOV.BR” ou acesse com sua senha;

5.Forneça os documentos e informações solicitadas;

6.Escolha as atividades do MEI;

7.Confira os dados e finalize sua inscrição;

8.Por fim, imprima ou salve no seu computador o CCMEI – Certificado de Condição de Microempreendedor Individual.

Com base nas orientações acima, você pode abrir a sua empresa por conta própria ou contar com um escritório de contabilidade, a fim de não correr o risco de cometer qualquer tipo de erro que possa lhe prejudicar depois.

Além disso, é muito importante contar com o suporte de um contador que lhe ajude a manter suas obrigações em dia com o fisco, incluindo:

• Controle do livro caixa;
• Controle do limite de faturamento anual;
• Preenchimento e entrega da DASN MEI;
• Emissão de nota fiscal para pessoas jurídicas;
• Emissão da guia mensal para pagamento;
• Registro e admissão de funcionários;
• Cálculo da folha de pagamento;
• Emissão das guias para recolhimento de FGTS e INSS.

Entregador de mercadoria precisa emitir nota fiscal?

Se você vai trabalhar como entregador de mercadoria, você precisará emitir nota fiscal para as empresas contratantes dos seus serviços.

A emissão de nota fiscal é obrigatória na venda de mercadoria ou prestação de serviços, e deixar de emitir o documento pode acarretar em graves consequências.

Por sinal, é justamente por isso que plataformas como Mercado Livre, Shopee e Amazon, exigem nota fiscal dos entregadores parceiros.

Veja o que diz a Lei 8.137/90, que trata dos crimes contra a ordem tributária:

“Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:…

…V – negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

Pena – reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.”

Veja também o que diz a Lei 4.729/65, que trata dos crimes de sonegação fiscal:

I – prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei;…

…Pena: Detenção, de seis meses a dois anos, e multa de duas a cinco vezes o valor do tributo.”

Como emitir nota fiscal sendo MEI?

Atualmente, quem é MEI – Microempreendedor Individual, deve emitir suas notas fiscais de prestação de serviços através do portal nacional disponibilizado pelo Governo Federal.

Veja como funciona:

1.Acesse o emissor nacional: O primeiro passo para começar a emitir nota fiscal é acessar o emissor nacional, clicando aqui.

2.Escolha um método de login: Na sequência, você poderá escolher uma das três opções de login: usuário e senha, acesso com certificado digital ou acesso via GOV.BR.

3.Preencha as configurações iniciais: No primeiro acesso, será necessário acessar as configurações (ícone de engrenagem que aparece na parte superior da tela).

Ao entrar nas configurações, preencha os campos com e-mail e telefone que serão utilizados na geração da NFS-e.

4.Cadastre seus serviços favoritos: Em mais uma etapa de preparação do sistema para emitir notas fiscais, clique no ícone da estrela na parte superior da página para cadastrar os seus tipos de serviços.

Após clicar no ícone da estrela, clique em “Novo Serviço Favorito”.

Você pode cadastrar até 10 serviços favoritos. Preencha os dados solicitados, selecione uma atividade e, logo após, clique em “Novo Serviço Favorito”.

5.Emita a nota fiscal: Para emitir uma nota fiscal, clique no ícone de nota com sinal de “+” na parte superior da tela. Logo em seguida, clique em “Emissão Simplificada” e informe os dados necessários.

Após o primeiro acesso e configuração do sistema emissor de notas fiscais através do seu computador, você também terá a opção de emitir as notas através do smartphone. Veja o passo a passo:

1.Baixe o aplicativo NFS-e Mobile pela App Store ou Google Play.

2.Com os dados da configuração e dos serviços favoritos preenchidos previamente no site, acesse com a conta gov.br ou login e senha.

3.Toque em “Emitir NFS-e.”

4.Informe o CPF ou CNPJ do cliente.

5.Selecione o serviço prestado. (Aqui aparecerão os serviços previamente cadastrados como favoritos no Emissor Web) e emita a nota fiscal.

Para saber mais e abrir MEI para entregador de mercadoria com o apoio de especialistas, clique no botão do WhatsApp e entre em contato conosco!

Como uma contabilidade digital, nós atendemos empreendedores de todas as partes do país!