Abrir um CNPJ é uma forma de legalizar sua empresa perante o fisco e poder aproveitar as vantagens que tem uma empresa, o processo é rápido não é mais tão complicado como antes.
Iinclusive hoje feita de forma online, acompanhada de um contador para tirar suas dúvidas e poder abrir seu CNPJ.
Quanto custa abrir um CNPJ ?
Abrir uma empresa envolve muito mais do que gastos, é importante ter muita paciência e tempo para resolver todas essa questões
Os principais gastos estão os custos fiscais como o pagamento de guias estaduais e federais, taxa para registro de contrato social na Junta Comercial, licenças específicas, registro de marca, capital social e investimento inicial.
Portanto, é de extrema importância que você tenha um contador ao seu lado, assim você saberá quais as taxas de registro e os impostos a pagar e escolherá o regime tributário certo para você, evitando pagar impostos além do que você precisa mais ou menos um ano.
Caso você escolha o regime tributário e queira realizar a troca terá esperar em torno de um ano para o encerramento do ano fiscal e assim será aberta uma espécie de janela que permite a troca de regime tributário.
Como funciona o processo para abrir um CNPJ ?
Ao fazer abrir um CNPJ é necessário que você siga 7 passos básicos, como falamos anteriormente tudo isso envolve tempo e paciência para realizar de forma correta todo esse trabalho burocrático, para que não haja problemas futuros com os órgãos públicos ao realizar suas atividades.
Passo 1 – Solicite a certidão de viabilidade e zoneamento do local.
Ou seja, ao escolher o endereço em que você irá realizar suas atividades e consultar se esse local permite que você execute as atividades do ramo em que você atua.A prefeitura emitirá um certificado de viabilidade e zoneamento.O
certificado funciona como uma prévia autorização de constituição na localidade escolhida, sem esse certificado emitido pela prefeitura você terá que escolher outro local para seu negócio.
Depende muita a localidade e atividade da empresa, algumas áreas a Prefeitura não permite atividades comerciais, como conjunto, condomínio, terreno.
Passo 2 – Pesquise e faça a reserva do nome que você escolheu.
Para empresa individual será usado seu próprio nome de empreendedor, pode ser completo ou abreviado, você precisa realizar essa pesquisa na hora de abrir um CNPJ
Se a sua escolha seja Eireli ou Sociedade você irá precisar sim realizar essa busca pois não é permitido a existência de duas ou mais empresas registradas com o mesmo nome, ou empresas parecidas que tem nome protegido.
Ao escolher o nome desejado e verificar a disponibilidade dele, você terá que fazer a reserva do mesmo para que não seja registrado por outro empresário antes de você, assegurando assim que você registre o nome escolhido ao fazer a abertura de empresa grátis.
Passo 3 – Documento da constituição (Contrato social)
Dependendo do tipo de empresa escolhida você deverá redigir um contrato social (no caso de Eireli ou Sociedade) ou abrir um requerimento de empresário (no caso de empresa individual).
Um contador de confiança ou seu Advogado podem elaborar o contrato da Eireli e o da sociedade, lembrando que tem normas a ser seguidas, então não adianta querer fazer qualquer contrato.
O contrato deve ser bem elaborado, com regras de distribuição de lucro, atividade, endereço da empresa, capital social, todos os dados necessários para identificação.
Esse contrato será o documento registrado com as normas da sua empresa, então analise, elabore, reanálise bem, todas as clausulas é de extrema importância na hora de abrir um CNPJ
Passo 4 – Solicite o CNPJ da sua empresa em uma Junta Comercial
O contrato social no caso de Eireli e Sociedade ou Requerimento de empresário para empresa individual, deve ser registrada na Junta Comercial do Estado, que é o órgão responsável pelo registro de empresa.
Hoje o processo é todo digital, no caso empresário individual ou os sócios da empresa, no caso de sociedade, devem ter certificado digital pessoa física, para assinar o documento digitalmente.
O certificado digital é bem fácil, só ir em uma certificadora e emitir custa em media hoje em 2019 R$ 155,00 o modelo A1
Todos os documentos necessários assinados digitalmente e preenchidos é hora de enviar digitalmente via sistema para a Junta comercial, então a constituição será registrada no órgão nacional e seu cadastro nacional será feito.
As Juntas Comerciais do Estado, tem convenio com a Receita Federal, então quando se registra o contrato na hora sai o CNPJ.
Passo 5 – Inscrição Municipal e Alvará
Ao abrir um CNPJ é necessário fazer a Inscrição Municipal para caso sua empresa seja prestadora de serviço, fica disponível para emitir notas fiscais.
Para emissão do alvará você deverá verificar se sua atividade requer algum tipo de licença ou autorização para funcionar.
Um exemplo de atividade que precisa de licença na hora de abrir um CNPJ, odontologia, restaurante, são atividades que requer Licença sanitária, pois mexem com saúde e outra alimeto, caso você não tenha essas licenças você ficará impossibilitado de realizar isso e seu negócio não terá autorização para funcionar
Quando houver algum tipo de fiscalização e for comprovado que se negócio não possui alvará você terá até 30 dias para solucionar o problema, em caso de não resolução do problema, será cobrado uma multa estipulado pela Prefeitura do seu Municipio.
Para emitir esse alvará caso sua empresa precise de algum tipo de licença, você deve se dirigir a prefeitura municipal ou através de sistema enviar a documentação, com os seguinte documentos:
- Documento da sede da empresa
- Laudo dos bombeiros atestando a segurança e o preparo das instalações;
- Requerimento de Empresário ou contrato social;
- CNPJ;
- Certidão de viabilidade e zoneamento.
Neste momento é muito importante ter um contador para lhe orientar, pois cada Prefeitura Municipal é responsável por seus processos de alvará e licenças.
As notas de serviços também referentes aos impostos sobre serviços, um profissional da contabilidade irá te mostrar os caminhos certos e orientará você na hora de fazer a abertura de empresa.
Passo 6 – Solicite a sua inscrição estadual
Para empresas de transporte de cargas intermunicipal ou Interestadual, comércio ou industrialização você irá precisar de uma inscrição estadual, sem essa inscrição você ficará impossibilitado de emitir notas fiscais (NF-e) ou conhecimento de transporte eletrônico (CT-e).
Vale ressaltar que cada Estado (SEFAZ) possui suas próprias regras para esse procedimento, por tanto é importante que você procure informações sobre como funciona todo esse processo na SEFAZ do local em que você pretende abrir sua CNPJ.
Uma coisa importante para Inscrição estadual não é permitido usar endereço virtual, pois a fiscalização da SEFAZ é feita pelo estoque, e também não é permitido ter duas empresas no mesmo local, com o mesmo IPTU.
Passo 7 – você precisa de um certificado digital
No caso do certificado digital deve ser emitido em uma certificadora autorizada, existem 3 (três) modelos, o A1 que é arquivo, o A2 token, esse é tipo um pendrive e o modelo A3 Que é o de cartão, a diferença entre valor e validade.
É obrigatório para sua empresa, pois com ele que a contabilidade irá enviar as declarações e também para que você possa emitir notas fiscais e o CT-e e entregar algumas declarações.
Não somente o certificado digital do CNPJ mas o certificado digital do proprietário e do sócios, caso seja sociedade.
Quais os tipos de empresa e como me identificar, ao abrir um CNJP?
O mercado brasileiro hoje possui um varias opções quando se fala sobre quais os tipos de empresa. Com a necessidade das pessoas em alta demanda uma diversidade de serviços surgiram.
Antes de entrar no mundo dos negócios é importante você analisar onde ficará localizado seu negócio, definir seu layout, seu site e que tipo de atividades você irá exercer.
Escolha o tipo de empresa que melhor define seu tipo de negócio, afinal o resultado é a definição de três variáveis: Regime Tributário, Formato jurídico e Porte da empresa, isso é importantíssimo na hora de abrir um CNPJ
Tipos de empresas:
MEI – Microempresário Individual
É o mais simplificado e limitado que tem para você que quer abrir um CNPJ rápido.
Em 10 minutos podemos emitir seu CNPJ, mas o restante como inscrição Municipal ou Estadual demora um pouco mais, porem tem algumas restrições.
- Só pode ter 1 (um) funcionário
- Limite de R$ 6.750,00 mês, sendo R$ 81.000,00 ano (2019)
- O titular não pode participar de outras sociedades e empresas.
A vantagem que tem para abrir um CNPJ MEI é que o imposto é fixo sendo 5% do salário vigente do ano. Então você pode faturar zero ou ate o limite mensal que o valor vai ser sempre esses 5%
Empresário Individual.
É uma modalidade para aquelas pessoas que não irão ter sócio e vão trabalhar só, é uma das mais utilizadas hoje no Brasil.
A empresa Individual o nome da empresa será o nome do titular completo ou abreviado.
Esse tipo de empresa pode ser do simples nacional, presumido, lucro real.
A única diferença é que o patrimônio da empresa se confunde com o patrimônio pessoal do titular, por ser uma empresa individual.
Eireli – Empresa Individual de Responsabilidade Ilimitada.
É uma modalidade nova tem poucos anos, foi criado para facilitar o empresário individual proteger seu patrimônio, a diferença para empresário individual é que ela protege o patrimônio do empresário, porem o capital social tem que ser 100x o valor do salário mínimo vigente.
Portanto ela difere o patrimônio pessoal da empresa, é uma boa opção para o empresário individual, proteger seu patrimônio.
Ao abrir um CNPJ Eireli a empresa pode ser do regime do simples nacional, lucro presumido ou real.
Sociedade limitada
É a modalidade mais usada com certeza no Brasil, são as empresas com sócios, a partir de dois sócios, você pode abrir um CNPJ sendo sociedade limita.
O que quer dizer esse termo “limitada” é porque a empresa é limitada ao seu capital social, o valor que a empresa tem como capital social.
Nesse caso é feito um contrato social com as clausulas e nomeia-se um administrador que pode ser individual ou pode ser vários sócios que tem o poder se assinar em conjunto.
Nesse contrato social estará a razão social, atividade, dados completo dos sócios etc.
Nesse tipo de empresa quando não tem o enquadramento de ME ou EPP é necessário assinatura de um advogado.
Ao abrir um CNPJ com tipo societário, a empresa pode ser tranquilamente optante do simples nacional (dependendo da atividade) pode ser do lucro presumido e lucro real.
Nós da The Control temos o serviço de abertura de CNPJ, entre em contato conosco solicite um orçamento, vai ser um prazer lhe ajudar com seu sonho de ter sua empresa.
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