Quer saber como abrir uma MEI em Manaus? Vamos lhe dar todas as informações para que você tenha seu MEI
O MEI é uma questão simples mas que gera muitas dúvidas, sobre faturamento, se é obrigado a emitir nota fiscal, posso ter funcionários? enfim muitas questões que iremos começar agora a explicar.
O que é um MEI?
O MEI é o Microempreendedor Individual, é a pessoa física que trabalha por conta própria ou tem apenas um funcionário, pode registrar como MEI e se enquadra nas característica do MEI como: Faturamento ate R$ 81.000,00 Anual, podendo ter apenas 1 (um) funcionário com salário mínimo ou da categoria e tendo sua atividade sendo permitida para ser MEI, qualquer atividade pode ser MEI? Não no Portal do Empreendedor tem uma Lista de atividades que podem ser do MEI.
O MEI é uma subclasse do Simples Nacional portanto você irá pagar o DAS (documento de arrecadação do simples) que o Imposto que tem a recolher.
Quem pode ser MEI?
Diversas áreas podem ser MEI (Microempreendedor Individual) como professor particular, açougueiro, manicure, promotor de vendas, marketing direto, panfletagens, varias atividades de comercio, no Portal do Empreendedor você tem a lista completa clique [AQUI] que você verá a lista.
Quem já tem empresa constituída como Empresário Individual ou Eireli e faz parte de alguma sociedade empresarial não pode ser MEI, algumas dúvidas é quanto a ser empregado de empresa, se você é empregado em alguma empresa, você até pode abrir um MEI mas perderá o direito ao seguro desemprego.
Como abrir uma MEI em Manaus
Abrir uma MEI não é burocrático é bem fácil e tranquilo, bastar ter cuidado com a escolha das atividades, pois apesar de ser MEI algumas atividades exigem certas licenças de funcionamento, por exemplo: restaurante, precisa de DVISA pois se trata de alimento.
Depois de ver se você se encaixa no MEI se sua atividade é permitida, então vamos aos documentos que você precisa para preencher os dados e Abrir uma MEI em Manaus:
- RG
- CPF
- Título de Eleitor
- Comprovante de endereço (somente para conferir os dados do endereço e CEP
- Nº da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (caso tenha enviado a declaração)
- Numero de celular ativo, pois o código do MEI na hora que se inscreve envia um torpedo com um código via sms.
Após as conferencia e documentos em mãos você pode entrar no Portal do Empreendedor e preencher a ficha que irá gerar seu Certificado do MEI, o CNPJ isso é apenas o início, após a emissão do certificado e do CNPJ caso você seja prestador de serviço, deverá solicitar a Inscrição Municipal para que você possa ter o alvará de funcionamento e a liberação da Nota Fiscal eletrônica.
Caso sua empresa seja comercio, devera fazer o cadastro na SEFAZ para emissão da inscrição Estadual e caso necessário autorização para emissão de nota fiscal, o fato de você ser MEI não lhe desobriga a ter a inscrição Estadual e Municipal, no caso em Manaus o MEI pode ter inscrição SUFRAMA.
MEI é obrigado a emitir Nota Fiscal?
Uma das grandes dúvidas de quem acaba de Abrir uma MEI em Manaus é essa, o MEI só é obrigado a emitir nota fiscal quando fornece serviço ou produto para outra empresa, quando você presta serviço ou vende para outra Pessoa física o MEI não é obrigado a emitir Nota Fiscal, apenas tenha cuidado para não ultrapassar o limite mensal que é o proporcional dos R$ 81.000,00 anual que da R$ 6.750,00 mensal (ano 2018).
MEI pode ter funcionário?
Sim, pode ter funcionário normalmente, porem um detalhe só pode ter 1 (um) funcionário com o salário mínimo ou o salário base da categoria, caso o MEI precise contratar mais um funcionário ele se desenquadra do MEI e passa a ser Simples Nacional.
Quais obrigações tenho após abrir uma MEI?
Depois que você abrir uma MEI em Manaus, tem a obrigação de pagar mensalmente as guia do MEI ( microempreendedor individual ) que se chama DAS (documento de arrecadação do Simples) que vence todo dia 20 de cada mês, o valor da guia corresponde a 5% do salario mínimo, então anualmente é ajustado, também tem a obrigação anual chamada de DEFIS (Declaração Fiscal do Simples) onde você ou seu contador irá declarar o faturamento mensal, anual, quanto foi de serviço, quanto de comércio, se houve pedido de acidente do trabalho e outras informações necessários.
Caso o MEI não pague suas guias, saiba que a taxa mensal fixa é um Imposto e você está sujeito a cobrança judicial os débitos vão pra dívida ativa da união, e se permanecer um bom período sem pagar como aconteceu no ano de 2017 milhares de MEI (Micro empreendedor Individual) foram dados baixa no CNPJ e a dívida cobrada, correndo o risco de a Pessoa Física responder com os débitos.
Então antes de querer abrir MEI em Manaus saiba das suas obrigações e caso não cumpra tem multa e sanções perante o Fisco.
Quais Direito eu tenho após Abrir uma MEI?
- O MEI tem direito a aposentadoria por idade, observando o tempo mínimo de contribuição de 180 meses.
- Auxilio Doença e aposentadoria por invalidez, são necessários 12 meses de contribuição.
- Salário maternidade: são necessários 10 meses de contribuição.
- Para os dependentes, tem até pensão por morte por um período, nesse caso existe uma tabela com a idade e duração máxima do benefício.
Conclusões
Para se formalizar não é preciso muita coisa, basta os documentos pessoas do Microempreendedor, um endereço e saber qual é sua atividade e verificar se a atividade é permitida ser MEI e pronto. Só entrar no portal do empreendedor para formalizar o MEI ou você pode fazer conosco com a THE CONTROL CONTABILIDADE.
A The Control faz registro de MEI gratuitamente emitimos o CNPJ e a certidão do MEI para que você começar suas atividades de microempreendedor individual, toda as suas dúvidas iremos sanar, verificar seu endereço atividade, nota fiscal, código da nota fiscal, e por cima ainda fazemos o controle de compras e saídas para controlar o faturamento do MEI.
Solicite o registro do seu MEI e entraremos em contato [AQUI]