A distribuição de lucros é, sem dúvida, um dos principais benefícios para os sócios de empresas enquadradas no Simples Nacional.
Afinal, quando feita corretamente, ela fica isenta de impostos, o que significa que os sócios podem retirar parte dos ganhos da empresa sem precisar arcar com encargos tributários adicionais.
No entanto, para que isso aconteça sem riscos, é fundamental seguir regras específicas a fim de evitar problemas com a Receita Federal.
Por isso, neste artigo, você aprenderá exatamente como funciona a distribuição de lucros, quais são os limites definidos pela legislação e de que forma realizar esse procedimento de maneira segura e legal.
Índice
O Que é a Distribuição de Lucro e Como Funciona no Simples Nacional?
A distribuição de lucros nada mais é do que a forma como os sócios recebem parte dos resultados da empresa, de acordo com sua participação societária.
Por outro lado, diferente do pró-labore, essa retirada não está sujeita a impostos diretos, desde que siga os parâmetros definidos pela legislação.
Diferença Entre Pró-Labore e Distribuição de Lucros
- ・Pró-labore: Trata-se da remuneração pelo trabalho do sócio na administração da empresa, a qual está sujeita a encargos como INSS e Imposto de Renda.
- ・Distribuição de Lucros: Já a distribuição de lucros refere-se ao repasse dos ganhos líquidos da empresa aos sócios, sem que haja incidência de INSS e, geralmente, isenta de Imposto de Renda, desde que seja realizada dentro das normas contábeis.
Quem Tem Direito a Receber Lucros na Microempresa?
Todos os sócios da empresa têm, por direito, acesso à distribuição de lucros, contanto que haja lucro disponível e, além disso, o contrato social permita essa divisão.
A Distribuição de Lucro é Obrigatória?
Não, a empresa pode optar por reter parte dos lucros, principalmente para reinvestir no negócio.
No entanto, se houver lucro acumulado e, além disso, os sócios decidirem pelo repasse, a distribuição deve obrigatoriamente seguir critérios contábeis e legais para evitar problemas fiscais.
Como Saber Quanto Posso Distribuir de Lucro na Empresa?
Como Calcular o Lucro Líquido da Empresa?
Para distribuir lucros, primeiramente, é necessário calcular corretamente o lucro líquido, considerando os seguintes fatores:
- ・Receita Bruta – Total faturado pela empresa.
- ・Despesas Operacionais – Custos com aluguel, folha de pagamento, fornecedores, impostos e outros gastos.
- ・Lucro Líquido = Receita Bruta – Despesas.
Qual o Limite de Distribuição de Lucros no Simples Nacional?
A legislação atualmente permite a distribuição isenta de impostos de até 100% do lucro contábil apurado.
Porém, para empresas que não possuem escrituração contábil regular, esse limite pode ser reduzido.
Nesses casos, é recomendado seguir os percentuais estabelecidos pelo art. 14 da LC 123/2006.
O Que Fazer Quando Não Há Contabilidade Regular?
Se a empresa não mantém escrituração contábil formal, ainda assim, é possível distribuir lucros, desde que se respeitem os seguintes limites:
- ✔ 8% do faturamento bruto para atividades comerciais.
- ✔ 32% do faturamento bruto para prestadoras de serviço, sem incidência de impostos.
⚠ Atenção! Essa prática pode aumentar os riscos de fiscalização pela Receita Federal, portanto, é essencial agir com cautela.
Tributação na Distribuição de Lucros
Distribuição de Lucros é Realmente Isenta de Impostos?
Sim, desde que seja realizada em conformidade com a legislação e devidamente demonstrada na contabilidade da empresa.
Caso contrário, a Receita Federal pode interpretar a retirada como remuneração disfarçada e, consequentemente, cobrar impostos.
O Sócio Precisa Declarar o Lucro Recebido no Imposto de Renda?
Sim. Apesar de ser isento, o valor distribuído deve obrigatoriamente ser informado na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) como rendimento isento e não tributável.
Como a Receita Federal Fiscaliza a Distribuição de Lucros?
A Receita costuma cruzar dados do faturamento da empresa, lucros declarados e valores distribuídos aos sócios.
Se houver pagamentos elevados sem justificativa contábil, a empresa pode ser enquadrada na malha fina e sofrer penalidades.
Passo a Passo Para Realizar a Distribuição de Lucros
Quais Documentos São Necessários?
- ✔ Demonstrativo de Resultado do Exercício (DRE)
- ✔ Livro Diário ou Balancete Contábil
- ✔ Ata de Reunião de Sócios (se necessário)
- ✔ Comprovante de Transferência Bancária
Como Fazer a Distribuição de Lucros?
- 1. Apurar o lucro líquido da empresa.
- 2. Verificar se há escrituração contábil regular.
- 3. Definir o percentual de distribuição conforme os limites legais.
- 4. Emitir documentação contábil para comprovação.
- 5. Realizar o pagamento aos sócios e registrar corretamente.
Como Registrar a Distribuição de Lucros na Contabilidade?
A contabilidade precisa documentar corretamente os valores distribuídos, garantindo conformidade com os critérios legais e evitando autuações fiscais no futuro.
Problemas Comuns e Como Evitá-los
Distribuir Lucros Sem Contabilidade Regularizada
Se a empresa não possui um balanço contábil adequado, consequentemente, a Receita pode considerar a distribuição irregular e, assim, tributar os valores como pró-labore.
Não Registrar Formalmente a Distribuição
A falta de documentação pode facilmente gerar questionamentos fiscais, o que acaba aumentando os riscos de autuação.
Misturar Retirada de Lucros com Pró-Labore
Os lucros definitivamente não podem substituir o pró-labore, já que ele deve ser pago separadamente e, além disso, está sujeito à tributação
A Importância de uma Cláusula Bem Elaborada para Retirada de Lucros
Para garantir que a distribuição de lucros ocorra sem conflitos entre os sócios, é essencial que o contrato social contenha cláusulas específicas sobre a retirada de lucros. Por isso, essas cláusulas devem definir:
- ✔ Os critérios exatos para a distribuição de lucros entre os sócios.
- ✔ A possibilidade de antecipação de lucros, bem como as condições necessárias para isso.
- ✔ A periodicidade da distribuição, além dos procedimentos obrigatórios.
- ✔ O que acontece caso seja necessário reter lucros para reinvestimento na empresa..
Acordo de Sócios e Antecipação de Lucros
O acordo de sócios pode estabelecer regras claras justamente para evitar disputas relacionadas à antecipação de lucros. Dessa forma, é fundamental definir:
- ・Quais condições devem ser atendidas para que haja antecipação de lucros?
- ・Qual o percentual máximo do lucro líquido que pode ser adiantado?
- ・Como documentar essa antecipação para evitar problemas fiscais?
Ter regras bem definidas ajuda a minimizar conflitos internos e, ao mesmo tempo, protege a saúde financeira da empresa.
A Importância da Contabilidade na Distribuição de Lucros
Como um Contador Ajuda a Garantir Lucros Isentos?
Um contador especializado assegura que a distribuição de lucros seja feita corretamente, evitando riscos tributários e garantindo a conformidade com a legislação.
Benefícios de Uma Contabilidade Regular
- ✔ Escrituração contábil permite distribuir até 100% do lucro líquido sem tributação.
- ✔ Redução de riscos fiscais e melhor planejamento financeiro.
- ✔ Maior segurança jurídica para a empresa e os sócios.
Conclusão – Como Garantir Uma Distribuição de Lucro Segura e Legal?
- ✔ Mantenha escrituração contábil regular.
- ✔ Registre corretamente todas as operações.
- ✔ Respeite os limites estabelecidos pela legislação.
- ✔ Consulte um contador para evitar problemas fiscais.
Seguindo essas práticas, a empresa evita complicações com a Receita Federal e garante que os sócios recebam seus lucros de forma segura e legal.
