Você sabia que pode ser desenquadrado do MEI sem receber nenhum aviso prévio? Muitos empreendedores, ao acessarem seu CNPJ, descobrem com surpresa que não fazem mais parte do regime.
Como resultado, passam a ter novas obrigações fiscais e legais que exigem atenção imediata.
Por isso, é essencial acompanhar sua situação cadastral com frequência e entender o que muda após o desenquadramento. Caso contrário, o risco de multas e problemas com o Fisco aumenta significativamente.
Neste artigo, você vai entender o que muda nos seus impostos, quais são as consequências práticas e, o mais importante, como regularizar sua situação para não enfrentar problemas com o Fisco.
Índice
O Que é o Desenquadramento do MEI?
O desenquadramento ocorre quando o empreendedor deixa de atender aos critérios exigidos pelo MEI, como, por exemplo, o limite de faturamento de R$ 81 mil anuais, ou ainda, quando passa a exercer atividades não permitidas pela legislação vigente.
Entre as principais causas, podemos destacar:
- ● Em primeiro lugar, faturar acima do limite anual permitido (R$ 81.000,00);
- ● Além disso, contratar mais de um funcionário, o que é vedado ao MEI;
- ● Também, atuar em atividades não autorizadas para esse regime, conforme a legislação vigente;
- ● Por fim, optar voluntariamente por migrar para outro enquadramento empresarial.
Esse processo pode ocorrer de forma automática ou voluntária.
O mais preocupante, entretanto, é que ele pode ter efeitos retroativos, o que pode resultar em dívidas inesperadas com a Receita Federal.
Por esse motivo, é essencial estar sempre atento à sua situação fiscal.
Como Saber se Você Foi Desenquadrado?
Se você suspeita que possa ter sido desenquadrado do MEI, é fundamental agir rapidamente. Para isso, preste atenção nos seguintes sinais, que geralmente indicam a alteração no seu enquadramento:
- ● Bloqueio da guia DAS-MEI;
- ● Notificações da Receita Federal ou da Prefeitura;
- ● Impossibilidade de emitir notas fiscais como MEI;
- ● Alterações no status do CNPJ no site da Receita.
Para confirmar, acesse o Portal do Simples Nacional e use o serviço de consulta de opção.
O Que Muda nos Impostos Após o Desenquadramento?
Assim que ocorre o desenquadramento, você automaticamente passa a ser ME (Microempresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte).
A partir disso, surgem mudanças significativas em termos de tributação, obrigações acessórias e exigências fiscais, que devem ser compreendidas e atendidas com precisão.
| Regime | Alíquota Inicial | Obrigações | Nota Fiscal Obrigatória |
|---|---|---|---|
| MEI | R$ 66,60 (fixo) | DAS Simples | Apenas para PJ |
| Simples Nacional | de 6% a 33% | DAS + PGDAS-D + DEFIS | Sim, para todos os clientes |
A nova tributação é progressiva, variando conforme o faturamento e o tipo de atividade. Além disso, será necessário:
- ● Emitir nota fiscal para todas as vendas e serviços;
- ● Enviar PGDAS-D mensalmente;
- ● Declarar a DEFIS anualmente;
- ● Manter contabilidade formal com balanço patrimonial e livro-caixa.
Nota Fiscal: Agora é Para Todos
A emissão de nota fiscal se torna obrigatória para qualquer cliente, pessoa física ou jurídica. Você deverá:
- ● Utilizar o sistema da sua prefeitura (para serviços) ou da SEFAZ (para produtos);
- ● Atualizar o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) conforme sua nova categoria;
- ● Adquirir certificado digital, se exigido.
Emitir notas fiscais não é apenas obrigação legal, mas uma forma de mostrar profissionalismo e evitar multas por sonegação.
O Risco de um CNAE Incorreto
Ao sair do MEI, um erro bastante comum é formalizar a empresa com um CNAE inadequado.
Como consequência direta, isso pode gerar uma série de problemas fiscais e operacionais. Dentre os principais impactos, destacam-se:
- ● Tributação indevida;
- ● Dificuldade de emitir nota fiscal;
- ● Impedimento de aderir ao Simples Nacional;
- ● Risco de malha fina ou autuação por atividade disfarçada.
Um contador especializado é essencial nesse momento. Ele poderá:
- ● Escolher o CNAE correto;
- ● Avaliar o uso do Fator R (quando a folha de pagamento é ≥ 28% do faturamento);
- ● Estruturar o contrato social e os registros contábeis.
Novas Obrigações no Simples Nacional
Como ME ou EPP, suas obrigações fiscais incluem:
- ● Envio do PGDAS-D mensal;
- ● Emissão de nota fiscal eletrônica (NFS-e);
- ● Entrega da DEFIS anual;
- ● Manutenção de livros contábeis obrigatórios;
- ● Apresentação de pró-labore e folha de pagamento (se houver colaboradores).
Como Regularizar Sua Situação e Pagar Menos Impostos?
Veja os passos recomendados para se ajustar ao novo regime tributário:
- 1. Procure um contador especializado em micro e pequenas empresas;
- 2. Atualize seu CNAE para a atividade mais vantajosa;
- 3. Verifique se é possível optar pelo Simples Nacional;
- 4. Avalie se você se enquadra no Fator R, pode reduzir a alíquota de imposto de 15% para até 6%.
Com um bom planejamento tributário, é totalmente possível manter a empresa regularizada.
Além disso, essa estratégia permite economizar legalmente, sem comprometer a conformidade fiscal e garantindo maior segurança para o crescimento do negócio.
Por Que Ter um Contador é Indispensável?
Após o desenquadramento, contar com um contador é essencial para:
- ● Evitar multas e problemas com a Receita;
- ● Escolher o regime tributário mais econômico;
- ● Gerenciar a contabilidade e o financeiro;
- ● Garantir o cumprimento das obrigações acessórias.
Além disso, o contador te orienta sobre obrigações mensais e ajuda a manter sua empresa longe de riscos fiscais.
Considerações Finais
Descobrir que foi desenquadrado do MEI pode gerar dúvidas e preocupações, mas com ação rápida e orientação profissional, é possível regularizar a situação e até pagar menos impostos.
Reorganize sua empresa, atualize o CNAE, emita notas fiscais corretamente e conte com um contador de confiança. Assim, você evita dores de cabeça e garante o crescimento saudável do seu negócio.
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