A dúvida sobre o pagamento de INSS sobre o pró-labore ainda é comum entre empresários, principalmente aqueles enquadrados no Simples Nacional. Afinal, essa contribuição é obrigatória?
Além disso, como calcular corretamente? E mais importante, quais os riscos de não declarar esse rendimento de forma adequada?
Neste artigo, vamos esclarecer de forma objetiva as principais regras. Além disso, vamos mostrar os benefícios previdenciários, bem como explorar o impacto do Fator R na carga tributária e, por fim, destacar os cuidados essenciais na declaração do Imposto de Renda.
Índice
O INSS sobre o Pró-Labore é Obrigatório?
Sim, o pagamento de INSS sobre o pró-labore é obrigatório para sócios que atuam na administração da empresa, conforme determina a Instrução Normativa RFB nº 971/2009. Essa obrigação vale para todos os regimes tributários, incluindo o Simples Nacional.
Quando a contribuição é exigida?
- ● Sempre que houver retirada de pró-labore;
- ● Mesmo que não exista um pró-labore formalizado, caso o sócio exerça atividades administrativas;
- ● Independentemente disso, a obrigação se mantém, independentemente do regime tributário da empresa.
Por outro lado, sócios investidores, que não participam da gestão, estão dispensados da contribuição.
Quais São os Benefícios do INSS para o Empresário?
Apesar de ser visto como um custo, contribuir ao INSS garante direitos previdenciários importantes, como:
- Aposentadoria por idade ou invalidez;
- Auxílio-doença;
- Salário-maternidade;
- Pensão por morte para dependentes;
- Auxílio-reclusão.
Esses benefícios formam uma rede de proteção social essencial, tanto para o empresário quanto para sua família.
Como Calcular o INSS sobre o Pró-Labore?
O cálculo é simples e envolve duas contribuições:
- Contribuição do sócio (11%) sobre o valor do pró-labore, limitada ao teto do INSS.
- Contribuição patronal da empresa (20%), exceto para empresas do Simples Nacional, que podem ser isentas dependendo da atividade.
Exemplo prático:
- Pró-labore: R$ 3.000,00
- Contribuição do sócio: 11% x 3.000 = R$ 330,00
- Contribuição patronal: 20% x 3.000 = R$ 600,00 (exceto Simples)
Atenção: o recolhimento deve ser feito via GPS (Guia da Previdência Social) ou eSocial.
Fator R: Como o Pró-Labore Impacta na Tributação no Simples Nacional?
O Fator R, por sua vez, é um cálculo essencial para empresas prestadoras de serviços no Simples Nacional. Isso porque ele determina se a tributação será feita pelo Anexo III (alíquota menor) ou, alternativamente, pelo Anexo V (alíquota maior).
O que é o Fator R?
Trata-se da relação entre a folha de pagamento (incluindo o pró-labore) e, consequentemente, a receita bruta dos últimos 12 meses.
- Se for maior ou igual a 28%, a empresa pode tributar pelo Anexo III (alíquota inicial de 6%).
- Se for menor que 28%, cai no Anexo V (alíquota inicial de 15,5%).
Exemplo:
- Receita mensal: R$ 20.000,00
- Pró-labore: R$ 6.000,00
- Fator R = 30%
- Resultado: Enquadramento no Anexo III (6% de imposto)
Conclusão: aumentar o pró-labore pode ser uma estratégia tributária eficaz.
Riscos de Disfarçar Pró-Labore como Lucros
É comum que empresários retirem apenas lucros da empresa para evitar a tributação do INSS. No entanto, essa prática pode ser considerada um disfarce de remuneração.
O que diz a Receita Federal?
Caso a Receita Federal identifique que o sócio exerce atividades na empresa e, mesmo assim, não possui um pró-labore formalizado, poderá tomar diversas medidas, tais como:
- ● Em primeiro lugar, exigir o pagamento retroativo do INSS;
- ● Além disso, aplicar multas e juros;
- ● Consequentemente, descaracterizar a isenção sobre lucros;
- ● Por fim, realizar autuações fiscais.
Recomendação: defina e registre um pró-labore justo para evitar complicações legais.
Como Declarar o Pró-Labore e os Lucros no IRPF?
A retirada de recursos da empresa deve ser corretamente informada na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física do sócio.
Como declarar:
- Pró-labore:
- Rendimentos tributáveis
- Informar na ficha “Rendimentos Recebidos de Pessoa Jurídica”
- Lucros distribuídos:
- Rendimentos isentos
- Requer contabilidade formal com lucro apurado
Principais riscos:
- ● Erro ou omissão na declaração pode gerar malha fina;
- ● Ausência de escrituração contábil impede a isenção dos lucros.
Dica valiosa: mantenha a contabilidade sempre atualizada.
Por Que Contar com um Contador Especializado?
Portanto, gerenciar corretamente o pró-labore e a contribuição ao INSS exige não apenas conhecimento técnico, mas também atenção aos detalhes fiscais.
Benefícios de ter um contador:
- Definição do valor ideal de pró-labore;
- Planejamento tributário estratégico (como o uso do Fator R);
- Recolhimento correto das obrigações;
- Suporte na declaração do IR e na emissão de documentos;
- Prevenção contra autuações e perdas de benefícios.
Considerações Finais: INSS sobre Pró-Labore é Obrigatório e Estratégico
Contribuir ao INSS sobre o pró-labore não é apenas uma exigência legal; além disso, é uma forma eficaz de garantir proteção previdenciária e, ainda, pode se tornar uma estratégia inteligente de economia tributária, principalmente para empresas enquadradas no Simples Nacional.
Por outro lado, negligenciar essa obrigação pode gerar graves consequências fiscais.
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