Você sabia que, agora, empresas de serviço optantes pelo Simples Nacional também têm direito à isenção de PIS e Cofins na Zona Franca de Manaus? Essa é, sem dúvida, uma mudança significativa, recentemente confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Com isso, o benefício fiscal passa a ser estendido não apenas à indústria e ao comércio, mas também às empresas prestadoras de serviço.
Neste artigo, você vai entender exatamente como essa isenção funciona, além de descobrir quem pode se beneficiar, quais são os cuidados necessários e, sobretudo, como aplicá-la na prática.
Portanto, se a sua empresa está estabelecida ou realiza vendas para a Zona Franca de Manaus, continue lendo, pois você vai aprender como reduzir legalmente seus impostos e aproveitar ao máximo essa vantagem fiscal.
O Que Muda com a Decisão do STJ?
Por muito tempo, o benefício fiscal de isenção de PIS/Cofins era voltado apenas para empresas comerciais e industriais na Zona Franca de Manaus.
Contudo, o STJ firmou entendimento de que essa limitação é indevida, garantindo o mesmo direito às empresas prestadoras de serviços.
Além disso, essa decisão é especialmente relevante para micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, pois agora elas contam com respaldo legal para, finalmente, aproveitar os incentivos tributários oferecidos na região.
Empresas do Simples Nacional Também Têm Direito?
Sim! O entendimento do STJ inclui empresas do Simples Nacional, desde que:
- ● Estejam estabelecidas na Zona Franca de Manaus; ou
- ● Prestem serviços para empresas situadas na região.
Essa correção elimina uma injustiça histórica e amplia as oportunidades para negócios locais.
Benefícios Reais da Isenção para Empresas de Serviço
A isenção de PIS/Cofins não é apenas um benefício simbólico; pelo contrário, ela pode realmente transformar a realidade financeira do seu negócio. A seguir, veja os principais ganhos que essa medida pode proporcionar:
1. Redução de Custos
As alíquotas de PIS e Cofins variam entre 3,65% a mais de 9% sobre o faturamento. Com a isenção, essa carga tributária desaparece um alívio imediato no caixa da empresa.
2. Mais Competitividade
Com menos impostos, a empresa pode praticar preços mais atrativos, ganhar mercado e melhorar sua posição frente à concorrência.
3. Estímulo à Formalização
O incentivo pode motivar empreendedores informais a se regularizarem, aumentando a arrecadação indireta e estimulando o desenvolvimento regional.
Como Aplicar a Isenção de Forma Correta?
Não basta apenas conhecer o benefício; mais importante ainda é aplicá-lo corretamente, a fim de evitar autuações fiscais. Por isso, veja a seguir o passo a passo essencial para garantir a isenção de forma segura e eficaz:
Estabelecimento na Zona Franca ou Destinatário Local
A empresa deve estar localizada na Zona Franca ou comprovar que presta serviço para clientes da região.
Emissão Correta de Notas Fiscais
As notas fiscais devem conter o CFOP correto, indicando que se trata de uma operação incentivada.
Escrituração Fiscal Regular
A isenção deve estar registrada corretamente na contabilidade, com base na legislação vigente.
Apoio Contábil e Jurídico
Contadores e advogados tributaristas especializados são indispensáveis para garantir que a aplicação da isenção ocorra dentro da legalidade e sem riscos.
Por Que Contar com Contabilidade Especializada?
Muitos empresários ainda deixam de economizar justamente por falta de orientação técnica adequada. Por essa razão, contar com uma contabilidade especializada torna-se essencial para:
- ● Identificar se sua empresa se enquadra nos requisitos legais;
- ● Utilizar corretamente os códigos fiscais (CFOP) na emissão de documentos;
- ● Evitar recolhimentos indevidos e autuações;
- ● Solicitar restituições de tributos pagos indevidamente;
- ● Maximizar a lucratividade, respeitando as normas tributárias.
E o Papel do Advogado Tributário?
Embora a decisão do STJ represente um avanço, sua aplicação pode exigir providências legais, como:
- ● Abertura de processo administrativo junto à Receita Federal;
- ● Requerimento de restituição de tributos pagos indevidamente nos últimos cinco anos;
- ● Defesa contra questionamentos ou indeferimentos fiscais.
Com um advogado tributarista, sua empresa terá o respaldo jurídico necessário para exercer o direito à isenção com segurança.
Oportunidade Única Para Empresas Prestadoras de Serviços
A Zona Franca de Manaus foi criada, originalmente, como uma área de livre comércio e incentivos fiscais, tendo como objetivo principal impulsionar o desenvolvimento econômico da Região Norte.
Dessa forma, a ampliação da isenção de PIS e Cofins para o setor de serviços representa mais do que uma simples atualização normativa trata-se de um passo decisivo para:
- ● Estimular a diversificação econômica;
- ● Promover o crescimento de pequenos negócios;
- ● Fortalecer a formalização e a competitividade regional.
Dica Prática Para Empreendedores da Região
Se você presta serviços ou tem uma empresa no Simples Nacional localizada na Zona Franca de Manaus, siga estes passos:
- 1. Converse com seu contador: Verifique se sua atividade está contemplada e se as emissões fiscais estão corretas.
- 2. Procure um advogado tributarista: Avalie a possibilidade de solicitar restituições e proteger seu direito.
- 3. Atualize sua contabilidade: Evite erros que podem custar caro no futuro.
- 4. Aproveite a economia de tributos para reinvestir no crescimento do seu negócio.
Considerações Finais: Menos Impostos, Mais Oportunidades
Sem dúvida, a decisão do STJ marca uma verdadeira virada para as empresas de serviço situadas na Zona Franca de Manaus, ao garantir a isenção de PIS/Cofins mesmo para aquelas que são optantes do Simples Nacional.
Em outras palavras, trata-se de uma conquista tanto jurídica quanto financeira, capaz de impulsionar de forma significativa o crescimento sustentável dos pequenos negócios da região.
Mas atenção: para garantir o benefício sem riscos, é essencial ter uma assessoria contábil e jurídica de confiança.
Gostou do artigo? Confira também nossos outros artigos e continue se atualizando sobre as melhores práticas para o sucesso do seu negócio.
Carnê Leão 2025: Quem Está Obrigado ?