Chegou o momento que o teste acabou e começamos a crescer e todo MEI (microempreendedor Individual) se questiona, como migrar de MEI para ME? Não é tão simples, mas também não é complicadíssimo, como tudo no Brasil é um pouco trabalhoso, vamos lá?

Muita confusão as pessoas fazem quando falam de MEI de ME de Simples Nacional, enfim. Vamos falar do MEI só para recapturar, o MEI é?

• Fatura até R$ 81 mil ao ano sendo R$ 6.750,00 por mês.
• Só pode ter 1 (um) funcionário com salário base ou da categoria.
• Paga uma única guia mensal que é 5% do salário mínimo
• Não pode ter outras participações societárias.

A principal característica do MEI é essa redução da carga tributária, claro limitado ao faturamento e a compra sempre é um bom negócio para quem está começando.

A partir do momento que você começa a superar alguns fatores como citado acima, então realmente chegou a hora de desenquadrar do MEI, veremos algumas formas de desenquadramento:

Desenquadramento automático do MEI

O MEI Microempreendedor Individual será desenquadrado automaticamente assim que fizer as seguintes alterações em seu cadastro no CNPJ.

1. Alteração de atividade econômica não permitidas ao MEI
2. Abertura de filial

È um caso típico pois muitas não sabem quais atividades são permitidas ao MEI e acabam conseguindo incluir atividades erradas e saem no mês posterior a inclusão de atividade.

Por exemplo: se alterou a atividade no mês 05, logo em seguida no mês 06 automaticamente será excluído por atividade não permitida, mesma coisa acontece com quem é do Simples Nacional.

Por faturamento

É uma questão de controle, é o mal das pequenas empresas, não ter um simples fluxo de caixa e não saber realmente qual seu faturamento, estourando o limite de R$ 81 mil reais do ano, mas lembrando porém não ultrapassando os R$ 97,200 (menos que 20% de R$ 81 mil) irá recolher o DAS de MEI até Dezembro, e recolher o DAS complementar, pelo excesso de faturamento no mês de janeiro do ano calendário subsequente.

Passando o ano calendário que termina em Dezembro, irá recolher normalmente como optante do Simples nacional, identificando qual é seu anexo e assim fazer a apuração do Imposto.

Contratação de mais de um funcionário

Quando o MEI Microempreendedor contrata mais de um funcionário, o mesmo deverá fazer a exclusão, informando a contratação de mais de um funcionário e assim será excluído no mês posterior a contratação.

Posso Migrar de MEI para ME a qualquer momento?

Sim, pode fazer a qualquer momento, caso como falamos anteriormente, você pode ser excluído automaticamente, ou pode entrar no próprio portal do SIMEI no site Simples Nacional e fazer sua exclusão do MEI.

Apenas tem que saber fazer o pedido, pois um grande erro é coloca o pedido errado e a exclusão ser para o próximo ano calendário e não para o próximo mês, isso vai prejudicar seu operacional.

Como transformar MEI em Microempresa?

Após o desenquadramento do MEI seja automático ou manual indo no portal, então começaremos o processo de registro na Junta Comercial do Estado e atualização em todos os órgãos da empresa com novo enquadramento.

Lembrando que o MEI é uma subclasse do Simples você sendo excluído seja por qualquer outro motivo você ira automaticamente para o regime do Simples nacional.

Uma coisa importante que tem que frisar, o MEI tem que estar em dias com o DAS pois assim migrará sem problemas com o fisco, caso esteja devendo poderá fazer o parcelamento.

1.Passo Deverá fazer o registro na Junta Comercial do Estado, registrando como alteração, para que possa atualizar os dados do empresário, essa alteração pode ser o Nome do Empresário, já que no MEI a razão social é nome completo mais o numero do CPF, isso é característica que a empresa é MEI.

2.Feito o procedimento partirá para os procedimentos nos órgãos seguintes, como Prefeitura, Sefaz e etc.

O processo em si é um pouco complicado, precisa de bastante orientação, bom ter um Profissional de contabilidade fazendo o processo pois todo cuidado é pouco, já vi muitos erros sem MEI que acabou saindo ate do Simples Nacional a empresa.

Desenquadrei do MEI e me Tornei Empresário normal e agora?

Agora você passa a ser Microempresa (ME) com regime tributário do Simples nacional, tendo obrigações mensais principal e acessória.

O enquadramento de ME quer dizer que sua empresa tem faturamento de até R$ 360 mil reais anuais isso os fornecedores e credores tem acesso através de seu CNPJ e sabe o seu porte.

No Simples Nacional existem 5 anexos através de um contador de confiança, caso precise a THE CONTROL está à disposição para lhe ajudar, para identificar pelo seu CNAE qual anexo sua empresa vai ser e qual a alíquota do seu Imposto.

Mensalmente tem as obrigações acessórias como:

1. Declaração do Simples (Das) Mensalmente
2. Declaração a Prefeitura (Caso seja prestador de serviço)
3. Declaração a SEFAz (caso seja comercio) e se comprar de outra UF tem a diferença do ICMS para pagar e o desembaraço da NF de entrada)
4. Declaração anual do Simples
5. Declaração da Rais anual
6. Declaração e-social caso tenha ou não funcionário
7. Declaração ECD – Escrituração contábil digital caso tenha “investidor anjo”

Ufa!! Enfim, tem mais outras declarações tá? Não vou colocar todas para não lhe dar medo, mas percebeu quantas obrigações básicas foram citadas e como é importante ter um contador com experiência para acompanhar sua empresa?

O processo de transformação você também vai ter um gama de documentos necessário para dar entrada no processo da Junta Comercial.

Bastante cuidado caso você queira fazer sozinho para não ficar quem barata tonta de um lado para o outro, é estressante, mas bom contar com um profissional qualificado para executar o serviço de Migrar do MEI para ME pois aí está a virada de chave da sua empresa.

Depois de estar tudo nos conforme, atualizado nos órgãos, então meu amigo não cometa o erro de vários pequenos empresários, comece a gerenciar sua empresa e estrutura mesmo sendo pequeno, mesmo tendo um ou dois funcionários, mesmo faturando 10, 15, 30 mil reais por mês, trate sua empresa como se fosse grande.

1. Gestão Financeira
2. Planejamento estratégico
3. Controle interno
4. Contador acompanhando mensalmente
5. Marketing para garantir mais cliente e cuidar da marca da empresa
6. Tenha um site para divulgação

Vou parando por aqui para não alongar muito, mas pense, se transforme e acredite em você na sua empresa, migrar de MEI para ME você sabe que já é um passo gigante seu e uma vitória.

A The Control tem Planos para MEI que migra para ME quer mais informações? Entre em contato conosco e vamos conversar. [CONTATO AQUI]