Personal trainer é obrigado a emitir nota fiscal? Essa é uma dúvida muito comum entre os profissionais da área, já que a maior parte dos alunos não exige nota.

Sabendo disso, e ciente da importância do assunto, a The Control Contabilidade, decidiu preparar um artigo completo para tirar todas as suas dúvidas.

Continue conosco para entender mais, evitar problemas com o fisco, e garantir economia no pagamento de impostos.

Personal trainer precisa emitir nota fiscal?

Para ir direto ao ponto e responder a dúvida que trouxe você até aqui, sem deixar margem para dúvidas, podemos recorrer diretamente à Lei 8.846/94, que em seu artigo 1º, diz o seguinte:

“Art. 1º A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação.”

Também podemos recorrer à Lei 4.729/65, que classifica como crime de sonegação fiscal, o ato de:

“Prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei;”

De acordo com a legislação em questão, a pena prevista para quem deixa de emitir nota fiscal é de detenção, de seis meses a dois anos, e multa de duas a cinco vezes o valor do tributo.

Por fim, à Lei 8.137/90 que trata dos crimes contra a ordem tributária, tipifica como crime, o ato de:

“Negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.”

Para esse tipo de prática, a pena prevista pela legislação em questão é de reclusão de dois a 5 anos, e multa.

Diante disso, não tenha mais dúvidas, personal trainer precisa emitir nota fiscal ou no mínimo um documento equivalente (como um recibo), calcular e recolher os impostos devidos sobre suas atividades.

O que pode acontecer com o personal trainer que não emite nota fiscal?

Mesmo quando o aluno não exige ou diz que não precisa de nota fiscal, você precisa emitir o documento, para justificar a origem dos seus ganhos e cumprir sua obrigação com o fisco.

Ao deixar de emitir nota fiscal, você corre um sério risco de ser responsabilizado pelo fisco, já que a Receita Federal tem acesso a todas as suas movimentações financeiras.

Neste caso, as consequências podem ser as seguintes:

• Ser convidado para prestar esclarecimentos;
• Ser multado pela Receita Federal;
• Responder judicialmente pelos seus atos;
• Ser preso por crime de sonegação fiscal.

Como funcionam os impostos para personal trainer?

Você já sabe que personal trainer precisa emitir nota fiscal, e agora muito provavelmente está preocupado com os impostos.

Por sua vez, a boa notícia é que existem diferentes formas de recolher seus impostos, e com um pouco de orientação, é possível economizar. Confira!

Imposto para personal trainer pessoa física

De acordo com a legislação em vigor, o personal trainer pessoa física, precisa declarar mensalmente seus rendimentos por meio do carnê leão e recolher até 27,50% de Imposto de Renda. Confira a tabela:

Base de cálculo	Alíquota	Parcela a deduzir
Até 2.112.00	Isento	Isento
De 2.112,01 até 2.826,65	7,50%	R$ 158,40
De 2.826,66 até 3.751,05	15%	R$ 370,40
De 3.751,06 até 4.664,68	22,50%	R$ 651,73
Acima de 4.664,68	27,50%	R$ 884,96

Além disso, você precisará se cadastrar na prefeitura para emitir notas fiscais, e para cada nota emitida, precisará pagar de 2% a 5% de ISS.

Sem dúvida alguma, essa não é a forma de tributação mais indicada para quem trabalha como personal trainer, afinal, a carga de impostos é muito elevada.

Imposto para personal trainer pessoa jurídica

Por sua vez, o personal que busca a orientação de uma contabilidade especializada e decide abrir um CNPJ, pode recolher seus impostos no Simples Nacional ou no Lucro Presumido.

• Simples Nacional: No Simples Nacional, com rendimentos mensais de até R$ 15 mil, você poderá pagar apenas 6% em impostos sobre seus ganhos.

• Lucro Presumido: No Lucro Presumido, independente dos seus rendimentos, você pagará no máximo 16,33% em impostos sobre seus ganhos.

Os números não deixam dúvidas, a melhor alternativa para quem trabalha como personal trainer, é abrir um CNPJ.

Personal trainer pode emitir nota fiscal no MEI?

Por falta de orientação e assessoria contábil especializada, muitos profissionais decidem abrir um MEI para emitir suas notas fiscais.

No entanto, o que eles não sabem, é que a atividade desenvolvida pelo personal trainer, não faz parte do rol de ocupações permitidas para microempreendedores individuais.

Em outras palavras, personal trainer não pode ser MEI e o profissional que for descoberto pelo fisco, utilizando o MEI de forma indevida, precisará recalcular e acertar os impostos que deixou de recolher nos últimos 5 anos. Não corra esse risco!

Personal trainer é obrigado a emitir nota fiscal: como abrir CNPJ?

Você já sabe que personal trainer é obrigado a emitir nota fiscal, e que a melhor forma de fazer isso é como pessoa jurídica. Sendo assim, é hora de conferir o passo a passo para abertura do seu CNPJ.

1.Contrate uma contabilidade especializada: 

• Para começar, você precisa contratar os serviços de uma contabilidade especializada como a The Control.

2.Separe os documentos necessários: 

• Na sequência, você vai precisar separar alguns documentos básicos, como RG, CPF e comprovante de residência.

3.Aguarde a abertura do seu CNPJ: 

• Por fim, é só aguardar alguns dias, enquanto abrimos o seu CNPJ.

Para saber mais, emitir suas notas fiscais, economizar no pagamento de impostos e evitar problemas com o fisco, clique no botão do WhatsApp e entre em contato conosco!

Nosso time de especialistas vai esclarecer suas dúvidas e fornecer toda assessoria que você precisa.

Por fim, vale destacar, que como uma contabilidade digital, a The Control atende profissionais de todas as partes do país.