Já ouviu falar na Sociedade Unipessoal Ltda? Essa é uma modalidade empresarial nova que está atraindo cada vez mais a atenção dos empreendedores – e gerando uma série de dúvidas.

O formato jurídico é visado em razão da segurança jurídica que ele proporciona, uma vez que permite a formalização de um empreendimento. Mas muitas pessoas acabam confundindo esse novo modelo, por não conhecerem as suas características.

Pensando nisso, criamos um guia completo sobre a Sociedade Unipessoal Ltda. Descubra o que é esse novo formato, quais as suas características, de que forma se diferencia de outros modelos como o EIRELI e muito mais.

Conceito de Sociedade Unipessoal Ltda

Vamos começar falando sobre o que é a Sociedade Unipessoal Ltda, como surgiu esse formato e outros aspectos importantes. A modalidade empresarial surgiu por meio da medida provisória 881/2019, que já foi convertida em lei.

Também chamada de SUL ou SLU, a Sociedade Unipessoal Ltda apresenta diversas vantagens, que tornam o modelo mais indicado em diversas situações. No entanto, algumas semelhanças com a EIRELI são notáveis.

Mas não é possível fazer confusão entre os dois modelos, tendo em vista os pontos de distinção. Vamos falar sobre esses pontos ao longo desse guia.

Por enquanto vale a pena destacar que esse modelo empresarial, apesar de apresentar a expressão “sociedade”, é formado por uma só pessoa. Assim, é possível começar um negócio de forma individual.

Além disso, a característica de “limitada” (Ltda) faz com que o patrimônio da empresa seja separado do patrimônio do sócio. Assim, em caso de pagamento de obrigações, por exemplo, são afetados apenas os bens da empresa.

Contexto de surgimento da Sociedade Unipessoal Ltda

A Medida Provisória 881/2019 é conhecida como MP da Liberdade Econômica, justamente pelo fato de trazer novas regras para o mercado, especialmente com relação às empresas.

É no contexto dessa medida que surgiu o modelo empresarial da Sociedade Unipessoal Ltda. A ideia foi trazer avanços para o sistema de abertura de empresas, removendo a carga burocrática e facilitando a vida de quem deseja empreender.

Pois como sabemos, abrir uma empresa no país pode ser uma tarefa difícil. Os gastos são elevados e existe muita burocracia em todo o processo, o que torna difícil a formalização de empreendimentos.

Com a nova legislação, houve uma tentativa de flexibilizar o processo o máximo possível, incentivando a retomada financeira no país. E apesar de o tema ter surgido por uma medida provisória, a matéria já foi regulamentada por lei.

No entanto, muitos empresários ainda desconhecem as mudanças e novas possiblidades. Da mesma forma, existem muitas Juntas Comerciais que ainda estão se adaptando ao novo sistema de abertura de empresas.

Diferença da Sociedade Unipessoal Ltda para a EIRELI

Agora que já falamos sobre o que é a Sociedade Unipessoal Ltda, como ela surgiu e quais são os seus propósitos, vale a pena fazer uma comparação desse modelo com outro que é mais antigo e mais conhecido, a EIRELI.

Uma das grandes dúvidas dos empresários é justamente sobre os benefícios e diferenciais da Sociedade Unipessoal Ltda sobre outros modelos, já existentes no país.

Saber essas diferenças vai te ajudar a planejar melhor o seu empreendimento, escolhendo o melhor enquadramento. Por exemplo, quando comparamos a sociedade unipessoal com a EIRELI, percebemos que são bem distintas.

E talvez um dos pontos mais diferentes seja a integralização do capital social. Aqueles que desejam abrir uma EIRELI devem integralizar o capital social, que deve ser de no mínimo 100 salários-mínimos vigentes.

Isso mesmo, essa modalidade empresarial conta com um mínimo de capital social para a sua formalização. Assim é possível conquistar a característica de “limitada”. Os sócios não respondem com o seu patrimônio pessoal, salvo em algumas exceções, como fraudes.

Na Sociedade Unipessoal Ltda não existe a obrigação de integralizar o capital mínimo de 100 salários, o que pode ser visto como uma grande vantagem. Afinal de contas, esse é um valor mínimo muito elevado, especialmente considerando que o salário sempre aumenta.

E mesmo sem a integralização de um valor mínimo, a Sociedade Unipessoal Ltda é limitada, como o próprio nome indica. Dessa forma, o sócio não responde com o seu patrimônio pessoal pelas dívidas da empresa.

Outra vantagem da Sociedade Unipessoal Ltda

Como você pode ver, uma das vantagens da Sociedade Unipessoal Ltda é a proteção do patrimônio do sócio. Mesmo sem a exigência de um capital social mínimo, o sócio consegue proteger de forma efetiva o seu patrimônio.

Mas essa não é a única vantagem desse novo modelo empresarial. Com ele é possível abrir mais de uma empresa do mesmo formato, algo que não era possível com a EIRELI. Ou seja, é possível ter mais de uma Sociedade Unipessoal Ltda.

Muitos empresários gostaram dessa mudança e proposta, tendo em vista que a EIRELI não dava oportunidade para aqueles que queriam duas empresas com o modelo. Eram obrigados a optar por um modelo diferente para a segunda empresa.

Entendendo a EIRELI

Para ficar ainda mais claro, vamos falar especificamente sobre a EIRELI, com as suas características. Acima já mencionamos um pouco sobre o tema, sendo o momento para trazer os detalhes.

A EIRELI nada mais é do que uma representação jurídica, de caráter individual. Assim, uma só pessoa abre a empresa, que é limitada. Isso impede que o patrimônio do sócio proprietário seja atacado em razão de obrigações da empresa.

Podemos dizer que a EIRELI é um modelo interessante. Ele surgiu, no passado, justamente para permitir que empresas fossem criadas com um único sócio. Assim, acabou com a figura do “sócio fantasma”.

Mas esse modelo apresenta um grande problema. Para que a empresa seja criada, o empreendedor deve integralizar o capital de no mínimo 100 salários-mínimos, que pode ser formado por bens, como imóveis e automóveis.

O valor é consideravelmente alto, o que é visto por muitos como um fator negativo, que limita a abertura de uma EIRELI.

Sociedade Limitada Unipessoal em Manaus

Da mesma forma que a EIRELI, como vimos acima, a Sociedade Unipessoal Ltda é uma representação jurídica de caráter limitado. Assim, o patrimônio do sócio proprietário não é afetado pelas obrigações da empresa.

Mas existe uma grande diferença que merece ser destacada. Não existem a necessidade de integralização de um capital tão alto. Na verdade, não existe um mínimo a ser integralizado.

Dessa forma, pode-se dizer que a Sociedade Unipessoal Ltda veio para tornar mais fácil a abertura de uma empresa de responsabilidade limitada. Ela reduz a burocracia envolvida, bem como os custos iniciais da operação.

Como é possível abrir uma Sociedade Unipessoal Ltda

Agora que você já sabe o que é uma Sociedade Unipessoal Ltda, como funciona e quais as suas principais características, vale a pena conferir sobre o processo de enquadramento.

A formalização é um dos primeiros passos para quem deseja começar um negócio com muito mais segurança e tranquilidade. O processo é basicamente o mesmo que já era observado para outros modelos empresariais.

Assim, é preciso apresentar um contrato social, com todas as informações relevantes sobre a empresa, seu objeto, a divisão do capital, o objeto do empreendimento e outros dados que fazem parte de um contrato social.

O passo seguinte após a confecção do contrato é realizar o registro na Junta Comercial do local onde a empresa será aberta. Esse passo é indispensável para o correto funcionamento da empresa.

A obtenção do CNPJ se dá junto à Receita Federal, por meio do NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa). Já o alvará de funcionamento é obtido junto à prefeitura da cidade local.

O alvará de funcionamento é importante, na medida em que, para cada tipo de negócio, existem regulamentos e normas específicas a serem observadas. O alvará atesta que tudo foi respeitado e que a empresa está cumprindo as exigências legais.

É preciso, ainda, escolher o regime de tributação, que irá definir não apenas quanto a empresa pagará de tributos, como também a forma como os tributos serão pagos. É possível escolher, por exemplo, entre o lucro presumido e o Simples Nacional.

Lembrando que a opção pelo regime de tributação deve ser feita sempre com base na realidade da empresa e as necessidades dos sócios. A análise contábil é indispensável para a definição do melhor regime de tributação.

Conclusão

Como você pode ver, a Sociedade Unipessoal Ltda é uma modalidade nova, com muitas vantagens para os empresários. Trata-se de um modelo de responsabilidade limitada, sem fixação de capital social mínimo, o que é um grande benefício.

Para abrir a empresa é necessário apresentar alguns documentos, como o RG e CPF do sócio, comprovante de residência.

Além disso, são necessários certidão de Casamento (se for casado); averbação de Divórcio (se for divorciado)IPTU onde consta o número de cadastro do imóvel (número contribuinte), informações do terreno e número do recibo de entrega do último IRPF.

Conhecer cada um dos modelos de empresa é importante para saber qual deles é o melhor para o seu negócio.

O processo de formalização de empresas está se tornando cada vez menos burocrático, o que é muito positivo para a economia nacional. Ainda existem muitos desafios, mas modelos como a Sociedade Unipessoal Ltda estão surgindo para simplificar os processos.

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