Se por acaso você é sócio administrador de uma empresa ou atua diretamente na gestão do seu próprio negócio, então entender o que é pró-labore e, principalmente, como retirá-lo corretamente pode fazer toda a diferença entre uma operação financeira saudável ou, em contraste, um verdadeiro caos no caixa.
Neste conteúdo, você vai entender de forma simples o que é pró-labore, descobrir como calcular o valor ideal e, além disso, aprender a fazer a retirada correta sem prejudicar a saúde financeira da empresa ou enfrentar problemas com a Receita Federal.
O Que É Pró-Labore e Por Que É Obrigatório?
Em resumo, pró-labore vem do latim e significa “pelo trabalho”. Na prática, é o salário do sócio que atua na empresa. Diferente da distribuição de lucros, ele é fixo, mensal e obrigatório para quem exerce funções administrativas.
Índice
Quem deve receber pró-labore?
- ● Sócios que atuam diretamente na gestão ou operação da empresa.
- ● Administradores, mesmo que sejam os fundadores, devem estar formalizados como prestadores de serviço.
Quem está isento?
- ● Sócios investidores (que apenas aplicam capital e não atuam na rotina da empresa) não são obrigados a receber pró-labore. Nesse caso, recebem apenas distribuição de lucros, isenta de impostos desde que a contabilidade esteja em dia.
Importante: para ser legal, o pró-labore precisa constar na contabilidade da empresa e estar sujeito à folha de pagamento, com recolhimento de INSS e IRRF.
Diferença Entre Pró-Labore e Distribuição de Lucros
Apesar de parecerem semelhantes, são naturezas diferentes:
| Tipo | Finalidade | Tributação | Periodicidade |
|---|---|---|---|
| Pró-labore | Remuneração pelo trabalho | INSS (11%) e IRRF (se aplicável) | Mensal |
| Distribuição de lucros | Retorno do investimento | Isento, se com contabilidade regular | Conforme resultados |
Ou seja, o pró-labore funciona como o salário do sócio gestor, enquanto os lucros são dividendos do negócio.
Quais Impostos Incidem Sobre o Pró-Labore?
Por isso, o pró-labore gera obrigações fiscais que devem ser observadas com atenção, a fim de manter a empresa em conformidade com a legislação.
INSS – Previdência Social
- ● 11% sobre o valor bruto é retido do sócio.
- ● 20% pagos pela empresa, exceto no Simples Nacional (onde está incluso na alíquota).
Assim sendo, essa contribuição é indispensável para que o sócio possa assegurar a aposentadoria, além disso, ter direito a benefícios como auxílio-doença e salário-maternidade.
IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte
- ● Aplica-se somente se o valor ultrapassar a faixa de isenção da tabela do IRPF.
- ● O valor descontado deve ser repassado mensalmente para a Receita Federal.
Atenção!
Em outras palavras, deixar de recolher o INSS ou declarar o pró-labore corretamente pode resultar em consequências sérias, tais como:
- ● Multas;
- ● Perda de benefícios previdenciários;
- ● Risco de cair na malha fina.
Como Calcular o Pró-Labore Sem Prejudicar o Caixa
Geralmente, um dos maiores erros cometidos por quem possui CNPJ é definir o pró-labore com base em suposições. Pior que isso, é adotar a prática de retirar apenas o que “sobra” no fim do mês, sem nenhum critério financeiro.
Passos para um cálculo saudável:
- 1. Analise o faturamento líquido da empresa.
- 2. Considere todas as despesas fixas e variáveis.
- 3. Estime o lucro líquido esperado.
- 4. Defina um percentual que não comprometa a operação.
Dica prática: em empresas de pequeno porte, um pró-labore entre 15% e 25% do lucro líquido mensal geralmente é viável e contribui para manter a saúde financeira do negócio.
Exemplo:
- ● Faturamento: R$ 20.000
- ● Despesas fixas: R$ 12.000
- ● Lucro líquido: R$ 8.000
- ● Pró-labore recomendado: R$ 2.000 a R$ 2.500
Como o Pró-Labore Impacta o Fluxo de Caixa
Por padrão, o pró-labore é uma despesa fixa obrigatória. No entanto, quando mal planejado, ele pode comprometer diretamente a capacidade de pagamento da empresa.
Riscos de um pró-labore mal dimensionado:
- ● Falta de recursos para pagar fornecedores ou tributos;
- ● Comprometimento da folha de pagamento de funcionários;
- ● Necessidade de empréstimos para cobrir déficits.
Como evitar prejuízos:
- ● Mantenha um controle financeiro detalhado;
- ● Crie projeções mensais de receita e despesa;
- ● Estabeleça uma reserva de emergência;
- ● Reavalie o pró-labore a cada trimestre.
A Obrigatoriedade da Retirada do Pró-Labore
De acordo com a legislação, a Receita Federal exige que todo sócio administrador tenha um pró-labore devidamente declarado e tributado. Caso contrário, as empresas que não cumprem essa exigência podem ser submetidas à fiscalização e obrigadas a pagar valores retroativos com acréscimo de juros e multa.
Como a Receita fiscaliza?
- eSocial cruza dados da empresa com:
- ● Folhas de pagamento;
- ● Declarações de IRPJ e IRPF;
- ● Movimentações bancárias.
Ou seja, se a empresa possui movimentação financeira, mas mesmo assim não declara o pró-labore, ela está sujeita a ser intimada pela Receita Federal para justificar essa omissão.
Como Declarar o Pró-Labore no IRPF
Nesse sentido, para o sócio administrador, o valor recebido como pró-labore deve ser informado no Imposto de Renda Pessoa Física, sendo classificado como rendimento tributável.
Onde declarar?
- ● Na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica” do IRPF.
- ● Fonte pagadora: a própria empresa.
Documentação necessária:
- ● Folha de pagamento mensal;
- ● Informe de rendimentos emitido pela contabilidade.
Dessa forma, as contribuições de INSS podem ser deduzidas do imposto devido e, como resultado, ajudam a reduzir legalmente a carga tributária.
O Papel da Contabilidade na Gestão do Pró-Labore
Por isso, a contabilidade é absolutamente indispensável para manter o pró-labore em conformidade com a legislação. Além disso, ela ajuda a evitar prejuízos fiscais e garante mais segurança na gestão financeira.
Como o contador pode ajudar:
- ● Definir o valor ideal para o sócio sem afetar o caixa;
- ● Emitir folha de pagamento e guias de recolhimento;
- ● Calcular corretamente os tributos (INSS e IRRF);
- ● Orientar na declaração correta do IR;
- ● Garantir a conformidade com o eSocial e demais obrigações;
- ● Planejar a melhor distribuição entre pró-labore e lucros.
Considerações Finais: Pró-Labore Bem Feito É Gestão Inteligente
Mais do que uma obrigação fiscal, o pró-labore é, acima de tudo, uma ferramenta essencial para a organização financeira. Além disso, contribui diretamente para a proteção patrimonial e garante a regularidade da empresa junto ao fisco.
Recapitulando:
- ● Primeiramente, é obrigatório para sócios que trabalham na empresa;
- ● Além disso, deve ser calculado com base na capacidade real da empresa;
- ● Consequentemente, impacta diretamente o fluxo de caixa;
- ● Por esse motivo, deve ser declarado corretamente para evitar penalidades;
- ● Por fim, a gestão contábil estratégica pode reduzir impostos e ainda aumentar a segurança jurídica do negócio.
Lembre-se: administrar uma empresa exige separação clara entre o que é pessoal e o que é empresarial. O pró-labore ajuda justamente a manter essa linha.
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