Muitos empresários que optam pelo regime do Simples Nacional enfrentam, com frequência, dúvidas recorrentes sobre a forma correta de realizar retiradas financeiras da empresa.
Afinal, qual é a diferença entre pró-labore e distribuição de lucros? Você precisa pagar impostos sobre esses valores? E, mais importante ainda, onde entra o balanço patrimonial em todo esse processo?
Neste artigo, você vai entender, de forma prática, as principais diferenças entre essas modalidades de retirada. Além disso, vamos mostrar quando e como utilizá-las corretamente e por que manter a contabilidade em dia é essencial para o sucesso e a segurança fiscal da sua empresa.
Índice
O Que é Pró-Labore e Como Funciona no Simples Nacional?
O pró-labore é a remuneração paga ao sócio que atua na administração da empresa, funcionando, basicamente, como uma espécie de salário. Por esse motivo, essa remuneração deve ser previamente estabelecida pelos próprios sócios e, sobretudo, registrada na contabilidade da empresa.
Principais características do pró-labore
- ● Primeiramente, exige o pagamento obrigatório de INSS, com alíquota de 11% para o sócio e cerca de 20% para a empresa;
- ● Além disso, pode sofrer retenção de Imposto de Renda na fonte, conforme a tabela progressiva do IRRF;
- ● Sempre que o sócio exerce função administrativa, o pagamento do pró-labore torna-se obrigatório por lei;
- ● Por fim, a empresa deve registrar o valor nos livros contábeis, garantindo a conformidade fiscal.
👉 Importante: mesmo sendo optante do Simples Nacional, a empresa deve cumprir essa obrigação legal caso algum sócio atue na gestão do negócio.
O Que é Distribuição de Lucros?
A empresa distribui aos sócios a parte do lucro líquido proporcional à participação de cada um, sem vincular essa retirada ao trabalho executado.
Principais características da distribuição de lucros
- ● Em primeiro lugar, há isenção de Imposto de Renda, desde que a empresa mantenha uma contabilidade regular e atualizada;
- ● Além disso, há dispensa da contribuição ao INSS, pois não existe vínculo empregatício entre o sócio e a empresa nesse tipo de retirada;
- ● Outra vantagem é a flexibilidade na periodicidade: a distribuição pode ser feita mensalmente, trimestralmente ou anualmente, conforme decisão dos sócios;
- ● Por fim, esse processo exige demonstrações contábeis precisas, como o balanço patrimonial e a DRE (Demonstração do Resultado do Exercício), para garantir legalidade e isenção tributária.
❗ Atenção: Empresas que não possuem contabilidade formal podem distribuir lucros, mas dentro do limite presumido. Caso ultrapassem esse limite sem comprovação contábil, os valores podem ser tributados.
Diferença entre Pró-Labore e Distribuição de Lucros
| Aspecto | Pró-Labore | Distribuição de Lucros |
|---|---|---|
| Finalidade | Remuneração pelo trabalho | Retorno sobre o capital investido |
| Incidência de tributos | Sim (INSS + IRRF) | Não (se houver contabilidade regular) |
| Obrigatoriedade | Sim, para sócio-administrador | Não, depende da apuração de lucro |
| Natureza no IRPF | Rendimento tributável | Rendimento isento |
Qual a melhor estratégia?
- Estabeleça um pró-labore compatível com sua função;
- Use a distribuição de lucros como complemento isento de tributos;
- Mantenha a contabilidade em dia para comprovar os valores distribuídos com segurança.
Por Que o Balanço Patrimonial é Essencial?
Além disso, o balanço patrimonial é um relatório contábil obrigatório que apresenta a posição financeira da empresa em determinado momento, detalhando claramente seus ativos, passivos e patrimônio líquido.
Benefícios para empresas do Simples Nacional:
- Comprovação da origem dos lucros distribuídos;
- Isenção fiscal garantida nas retiradas de lucros;
- Maior credibilidade perante instituições financeiras e investidores;
- Exigido em licitações, financiamentos e abertura de filiais;
- Fundamental para planejamento tributário e estratégico.
🔒 Sem o balanço patrimonial, sua empresa corre o risco de pagar mais impostos do que o necessário e ainda enfrentar autuações por parte da Receita Federal.
Escrituração Contábil no Simples Nacional: Por que Não Deixar de Fazer?
Empresas do Simples que adotam a escrituração contábil completa fortalecem sua gestão, mesmo quando não são obrigadas por lei.
Vantagens:
- Comprova rendimento isento de imposto (lucros);
- Facilita empréstimos e investimentos;
- Permite o controle do crescimento real da empresa;
- Evita autuações fiscais por retiradas indevidas;
- Ajuda no planejamento da retirada ideal entre pró-labore e lucros.
📌 Empresas bem assessoradas por contadores especializados no Simples Nacional costumam economizar mais em tributos e evitam dor de cabeça com o Fisco.
Exemplo Prático de Estratégia Financeira
Imagine uma empresa do Simples com R$ 20 mil de lucro mensal. Um dos sócios atua na gestão, enquanto o outro é apenas investidor.
- Sócio gestor define um pró-labore de R$ 5 mil, sobre o qual incide INSS e IR;
- Os R$ 15 mil restantes podem ser distribuídos como lucro, isentos de IR, desde que a contabilidade comprove esse valor.
A empresa garante a regularidade fiscal e reduz a carga tributária ao separar corretamente os valores entre pró-labore e lucros, evitando que o montante total seja tributado como remuneração.
Considerações Finais: Organização e Planejamento são Chaves do Sucesso
Saber a diferença entre pró-labore e distribuição de lucros é essencial para a saúde financeira da sua empresa e para garantir conformidade fiscal.
Enquanto o pró-labore representa a remuneração pelo trabalho, a distribuição de lucros pode ser uma forma inteligente e legal de reduzir a carga tributária.
Contudo, sem contabilidade em dia, essa estratégia pode se tornar um risco. O balanço patrimonial é o documento que valida todas as informações financeiras da empresa e abre portas para uma gestão mais estratégica, segura e eficiente.
Gostou do artigo? Confira também nossos outros artigos e continue se atualizando sobre as melhores práticas para o sucesso do seu negócio.
Carnê Leão e Imposto de Renda para psicólogo e psicanalista
