Você sabia que existem alguns erros comuns que os psicólogos cometem na hora de emitir suas notas fiscais? Não corra riscos, acompanhe este conteúdo até o final.

Como uma contabilidade especializada em psicólogos, a The Control Contabilidade vai lhe alertar sobre riscos comuns na emissão de notas fiscais e fornecer orientações para a correta emissão dos documentos.

Para saber mais e conferir o que o nosso time de especialistas separou para você, continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final.

A emissão de nota fiscal para psicólogos é obrigatória?

Antes de pontuarmos os erros mais comuns na emissão de notas fiscais de psicólogos, precisamos esclarecer que a emissão de nota fiscal é obrigatória em toda prestação de serviços.

Além disso, vale destacar, que mesmo que você não tenha um CNPJ, é preciso emitir um documento fiscal que comprove os serviços prestados e a origem dos valores recebidos. Neste caso em específico, o documento a ser emitido é o recibo de prestação de serviços.

Veja o que a legislação em vigor tem a dizer sobre a obrigatoriedade de emissão de notas fiscais na prestação de serviços:

Lei 8.846/1994:

Art. 1º A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação.

Agora, veja o que diz a Lei 8.137/90, que trata dos crimes contra a ordem tributária:

“Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:…

…V – negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

Pena – reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.”

Veja também o que diz a Lei 4.729/65, que trata dos crimes de sonegação fiscal:

I – prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei;…

…Pena: Detenção, de seis meses a dois anos, e multa de duas a cinco vezes o valor do tributo.”

Diante disso, a legislação deixa claro que a emissão de notas fiscais é obrigatória e que o psicólogo que deixa de emitir seus documentos fiscais, corre sérios riscos, incluindo:

• Aplicação de multas por parte do fisco;
• Responsabilização em processos judiciais por crimes tributários;
• Em casos mais graves, prisão.

Para não correr riscos e desenvolver suas atividades de forma regular, emita suas notas fiscais corretamente, e em caso de dúvidas, consulte o time da The Control Contabilidade.

Como uma contabilidade digital, nós atendemos psicólogos de todas as partes do país!

Quais os erros comuns dos psicólogos na emissão de notas fiscais?

Você sabia que existem alguns erros comuns que boa parte dos psicólogos cometem na emissão de notas fiscais?

É necessário ter cuidado com os erros que vamos apresentar abaixo, pois assim como é importante emitir as notas fiscais, se faz necessário emiti-las corretamente.

Falta de detalhamento na descrição

O primeiro erro comum na emissão de notas fiscais de psicólogos, diz respeito a falta de detalhamento na descrição da nota.

Para evitar problemas fiscais, é muito importante que os serviços prestados estejam bem detalhados na NF. Evite colocar apenas “consulta” ou algo semelhante.

Especifique melhor o tipo de serviço prestado e se possível, informe o dia e horário do atendimento realizado.

Dados incompletos do cliente

Outro erro comum na emissão de notas fiscais é o fornecimento de dados incompletos do cliente, como por exemplo, apenas o primeiro nome e um dos sobrenomes do paciente.

Como as notas fiscais são utilizadas pelo fisco para fins de cruzamento de dados e para a declaração anual de IR da pessoa física, é necessário que os dados estejam completos.

Sendo assim, para emitir uma nota fiscal, solicite ao cliente todas as informações exigidas pela legislação em vigor, sendo elas:

• CPF;
• Nome completo;
• Endereço completo.

Data de emissão diferente da de prestação do serviço

Por fim, quando o assunto são erros comuns na emissão de notas fiscais de psicólogos, precisamos alertar sobre a necessidade de emitir os documentos dentro do mesmo mês em que os serviços foram prestados.

Sendo assim, se você prestou um serviço em janeiro, você tem máximo até o final do mês em questão para emitir a nota fiscal, sem correr riscos fiscais. No entanto, recomendamos, que a NF seja emitida no ato de recebimento pelos serviços prestados.

A regra é simples: o valor total que você recebe dos clientes dentro de cada mês, precisa ser igual ao da soma das notas fiscais emitidas no mesmo período.

Ao não cometer os erros comuns acima, você evitará problemas com o fisco, dentre eles, o risco de sofrer com multas.

Como funcionam os impostos sobre a emissão de nota fiscal de psicólogos?

O valor dos impostos sobre a emissão de nota fiscal de psicólogos vai variar de acordo com fatores como o seu volume de faturamento e regime tributário.

Por sua vez, quanto ao regime tributário, os psicólogos que atuam como pessoa jurídica, ou seja, que possuem CNPJ, optam pelo Simples Nacional ou Lucro Presumido.

• Simples Nacional: No Simples Nacional o pagamento de impostos é feito em guia única mensal, com uma alíquota efetiva que pode variar de 6% a 19,50% sobre o faturamento dos psicólogos.

• Lucro Presumido: Por sua vez, no Lucro Presumido, a tributação para psicólogos pode variar de 13,33% a 16,33% sobre o faturamento mensal.

Diante das possibilidades acima, um dos nossos compromissos é ajudar você a encontrar o regime tributário mais econômico para sua realidade e assim, economizar no pagamento de impostos.

Conheça a The Control Contabilidade

A The Controlé uma assessoria contábil especializada em profissionais da área da saúde, que atende psicólogos de todas as partes do país.

O nosso maior objetivo, é ajudar você a manter todas as suas obrigações em dia com o fisco, pagando sempre, o menor volume possível de impostos.

Para saber mais, esclarecer suas dúvidas e emitir as notas fiscais da forma correta, clique no botão do WhatsApp e entre em contato conosco!