A Reforma Tributária de 2025 é um marco no sistema fiscal brasileiro. Após décadas de debates, ela finalmente saiu do papel com a promessa de simplificar tributos, reduzir burocracias e criar um ambiente mais justo para empresas de todos os portes.
No entanto, para quem é microempreendedor, a principal dúvida é: o que muda na prática? Neste artigo, você vai entender, de forma clara, como a reforma impacta as microempresas.
Além disso, explicaremos o que é o novo imposto, o conceito de split payment, como será o período de transição e, por fim, o papel essencial da contabilidade nesse processo
Índice
O Que é a Reforma Tributária e Por Que Ela Importa Para Microempresas?
A proposta da reforma é unificar e simplificar impostos que atualmente possuem regras distintas em cada estado e município. Para microempresas, isso é uma grande vantagem:
- ● Redução da burocracia;
- ● Mais clareza sobre tributos a pagar;
- ● Sistema mais previsível e justo.
Em resumo: menos complexidade, mais foco no crescimento do negócio.
Fim de Impostos Como PIS, Cofins, ISS e ICMS: O Que Muda?
Atualmente, microempresas ainda precisam lidar com uma série de tributos:
- ● PIS e Cofins (federais);
- ● ISS (municipal);
- ● ICMS (estadual).
Dessa forma, com a reforma, entra em cena o IVA Dual, que unifica esses tributos em dois novos impostos:
- ● CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços – federal);
- ● IBS (Imposto sobre Bens e Serviços – estadual e municipal).
Na prática: menos guias de pagamento, menos chance de erro, mais simplicidade.
O Que é o Split Payment e Como Ele Funciona?
Um dos maiores avanços da reforma é a implantação do split payment, ou seja, pagamento dividido.
Como funciona:
- ● O cliente paga a nota fiscal normalmente;
- ● O valor é automaticamente dividido no banco:
- ● Uma parte vai direto para o governo (impostos);
- ● O restante é transferido para a empresa (receita líquida).
Benefícios para o empreendedor:
- ● Redução da sonegação;
- ● Eliminação de erros no recolhimento;
- ● Mais segurança no controle fiscal.
Atenção: será fundamental revisar o fluxo de caixa, já que o valor que entra será líquido, com os tributos já descontados.
Como Será o Período de Transição Até 2033?
Por esse motivo, a mudança será gradual, justamente para evitar choques no sistema. Nesse sentido, o cronograma previsto é:
- ● 2026 a 2029: convivência entre o sistema atual e o novo modelo;
- ● 2030 a 2032: redução progressiva dos impostos antigos;
- ● 2033: adoção completa do IVA Dual.
Durante esse período de transição, microempresas terão que lidar com dois sistemas simultaneamente. Por isso, será necessário ter mais organização e contar com apoio contábil especializado.
O Que a Reforma Tributária Vai Afetar nas Microempresas?
Embora a reforma traga avanços significativos, a transição ainda apresenta alguns desafios. Para ilustrar, veja o comparativo:
Impactos Positivos
- ● Pagamento de impostos mais simples e direto;
- ● Menor chance de erros;
- ● Melhor planejamento financeiro e tributário;
- ● Potencial redução de custos com burocracia.
Pontos de Atenção
- ● Adaptação ao novo modelo de split payment;
- ● Mudança no fluxo de caixa;
- ● Necessidade de controle mais rigoroso durante o período de transição.
Simples Nacional Vai Acabar? O Que Muda?
Diante das mudanças, muitos empreendedores se perguntam: “O Simples Nacional vai acabar?” Felizmente, a resposta é não.
O regime será mantido, com as mesmas vantagens para MEIs e pequenas empresas. No entanto, a reforma permite que empresas do Simples aproveitem créditos de IVA, o que pode ser muito vantajoso para quem vende para outras empresas (B2B).
Importante: Pensando no médio ou longo prazo, pode ser mais estratégico migrar para outro regime, conforme o faturamento e o perfil do negócio. Por isso, é essencial contar com o apoio de um contador.
O Papel da Contabilidade Durante a Reforma
Diante da mudança no sistema tributário, a contabilidade deixa de ser apenas uma obrigação legal e, como resultado, passa a ser uma ferramenta estratégica.
Por que contar com um contador especializado?
- ● Para interpretar as novas regras tributárias;
- ● Para revisar o enquadramento fiscal da empresa;
- ● Para planejar o fluxo de caixa de acordo com o split payment;
- ● Para garantir o cumprimento das obrigações acessórias durante a transição.
Sem suporte contábil, o risco de erros, multas e pagamento indevido de tributos aumenta significativamente.
Como Microempresas Podem Se Preparar Desde Já?
Mesmo antes da aplicação completa da reforma, já é possível tomar medidas práticas para se antecipar às mudanças.
1. Revisar o Regime Tributário
- ● Verifique se o Simples Nacional ainda é o mais vantajoso.
- ● Avalie o impacto de uma possível migração futura.
2. Organizar o Fluxo de Caixa
- ● Prepare-se para o desconto automático dos tributos via split payment;
- ● Reestruture receitas e despesas pensando no valor líquido.
3. Investir em Tecnologia de Gestão
- ● Use sistemas de gestão financeira que já estejam preparados para split payment e apuração de IVA;
- ● Automatize o máximo possível da rotina fiscal.
4. Buscar Apoio Especializado
- ● Mantenha contato regular com o contador;
- ● Atualize-se constantemente sobre as mudanças.
Considerações Finais: A Reforma Tributária Chegou. E Agora?
Sem dúvida, a Reforma Tributária de 2025 representa uma mudança profunda no sistema tributário brasileiro. Nesse cenário, para as microempresas, ela traz uma mistura de oportunidades e desafios:
- ● Mais simplicidade no longo prazo;
- ● Menos burocracia;
- ● Mas também novas exigências, como o split payment e a convivência com dois sistemas até 2033.
Em outras palavras, empreendedores que se anteciparem, investirem em organização financeira e também em contabilidade consultiva, estarão muito mais preparados para crescer de forma saudável e, acima de tudo, pagar apenas o necessário.
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