Abrir uma empresa é um passo importante para quem deseja atuar de maneira formalizada, além de emitir notas fiscais, contratar colaboradores e crescer no mercado.
Porém, para isso, escolher o tipo de CNPJ mais adequado à atividade é fundamental.
Pensando nisso, neste artigo, vamos explicar de forma simples e educativa quais são os tipos de CNPJ mais usados, quais suas características e, sobretudo, como escolher o melhor para o seu negócio.
Índice
O Que é CNPJ e Por Que é Importante Formalizar o Negócio?
O CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é o registro da empresa na Receita Federal, assim como o CPF é para as pessoas físicas. Ter um CNPJ ativo permite:
- ● Emitir notas fiscais;
- ● Participar de licitações e contratos com empresas maiores;
- ● Ter acesso a contas bancárias PJ e crédito empresarial;
- ● Separar o patrimônio pessoal do empresarial;
- ● Estar regularizado perante o Fisco.
Sem CNPJ, você pode sofrer multas, ter dificuldades para expandir o negócio e ficar restrito a atividades informais.
Principais Tipos de CNPJ Mais Utilizados no Brasil
Ao abrir uma empresa, é preciso escolher a natureza jurídica, que define como o empreendimento será estruturado. A seguir, veja os tipos mais comuns:
Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
- ● Permite que uma única pessoa abra uma empresa;
- ● Além disso, protege o patrimônio pessoal do titular;
- ● Outro ponto importante é que não é exigido capital social mínimo;
- ● Por fim, é flexível para crescimento e participação em licitações.
A SLU é muito indicada para profissionais liberais, prestadores de serviço e também pequenos empreendedores.
Sociedade Empresária Limitada (LTDA)
- ● Requer dois ou mais sócios;
- ● Com isso, a responsabilidade é limitada à participação de cada sócio;
- ● Além do mais, é uma boa opção para quem quer dividir o investimento e as responsabilidades.
Ideal para sociedades entre familiares ou parceiros de negócio.
Empresário Individual (EI)
- ● Empresa de titularidade única, mas sem separação entre bens pessoais e empresariais;
- ● Mais simples de abrir, mas oferece menos proteção patrimonial.
Recomendado apenas para atividades de baixo risco.
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)
- ● Extinta em 2021 pela Lei da Liberdade Econômica;
- ● Assim, empresas EIRELI foram convertidas automaticamente em SLU;
- ● Antes disso, exigia capital social de 100 vezes o salário mínimo.
Atualmente, o modelo SLU é a opção moderna e vantajosa.
Microempreendedor Individual (MEI)
- ● Para quem fatura até R$ 81 mil por ano;
- ● Além disso, pagamento de impostos simplificado (DAS);
- ● Entretanto, tem atividades limitadas e não pode ter mais de um funcionário.
Indicado para pequenos prestadores de serviço e comércio.
Tipos de Porte de Empresa Associados ao CNPJ
Além da natureza jurídica, é importante definir o porte da empresa, baseado no faturamento anual:
- ● Microempresa (ME): até R$ 360 mil;
- ● Empresa de Pequeno Porte (EPP): de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões;
- ● Média e Grande Empresa: acima de R$ 4,8 milhões.
Essa classificação afeta o enquadramento tributário e o acesso a incentivos fiscais.
Simples Nacional: Tributação Simplificada para Micro e Pequenas Empresas
O Simples Nacional é um regime tributário criado para simplificar a vida das micro e pequenas empresas.
- ● Unifica oito impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia (DAS);
- ● Permite pagamento de alíquotas reduzidas, variando de acordo com o faturamento e a atividade;
- ● Limite de faturamento: até R$ 4,8 milhões anuais.
Vantagens do Simples Nacional:
- ● Reduz a carga tributária para muitos tipos de atividades;
- ● Facilita a obrigação acessória, como declarações e guias fiscais;
- ● Incentiva a formalização de pequenos negócios.
Porém, nem todas as empresas têm vantagens com o Simples Nacional. Em alguns casos, optar pelo Lucro Presumido pode ser mais econômico.
Importância da Contabilidade na Escolha do Regime
Um contador especializado pode:
- ● Simular cenários de tributação;
- ● Além disso, verificar a aplicação do Fator R (para serviços com folha de pagamento elevada);
- ● Ainda, orientar sobre o melhor anexo e faixa de tributação;
- ●Por fim, garantir que sua empresa esteja pagando o mínimo legal de impostos.
Dados Importantes Sobre CNPJ no Brasil (Atualizado 2024)
Segundo dados recentes da Receita Federal:
- ● Existem mais de 23 milhões de CNPJs ativos no país;
- ● Entre eles, o setor de serviços é o que mais abre empresas, seguido por comércio e indústria;
- ● O tempo médio para abertura de empresa é de 2 a 5 dias úteis nas capitais, como São Paulo e Rio de Janeiro.
Além disso, a modernização do sistema de registros facilitou muito a formalização.
Como Escolher o Tipo de CNPJ Mais Adequado para Seu Negócio
A escolha do tipo de empresa deve considerar:
- ● Primeiramente, a atividade exercida: profissionais liberais, comércio ou indústria;
- ● Em seguida, o faturamento previsto: para definir o porte correto;
- ● Depois, o número de sócios: empresa individual ou sociedade;
Além disso, é fundamental analisar o impacto da escolha no regime tributário:
- ● Empresas de serviços podem aproveitar alíquotas reduzidas no Simples;
- ● Comércios e indústrias podem optar entre Simples e Lucro Presumido;
- ● Empresas com despesas altas podem se beneficiar do Lucro Real.
A Importância de Contar com uma Contabilidade Especializada
Contar com um contador especializado não é apenas uma exigência legal para a maioria dos tipos de empresa, mas também uma estratégia inteligente.
O contador ajuda:
- ● Na abertura correta do CNPJ, evitando erros e retrabalho;
- ● Na definição do tipo de empresa e regime tributário mais vantajoso;
- ● No planejamento financeiro e fiscal do negócio;
- ● Consequentemente, na redução da carga tributária e cumprimento das obrigações acessórias.
Sem um bom planejamento contábil, muitas empresas acabam pagando impostos a mais ou sofrendo sanções da Receita Federal.
Considerações Finais
Escolher entre os tipos de CNPJ mais usados é uma etapa crucial para o sucesso de qualquer negócio. Desde um pequeno prestador de serviços até uma empresa de grande porte, a formalização correta garante:
- ● Credibilidade no mercado;
- ● Segurança jurídica;
- ● Redução legal de impostos;
- ● Acesso a melhores oportunidades de negócio.
Portanto, conte sempre com o apoio de uma contabilidade especializada para fazer a escolha certa e crescer com tranquilidade. Formalizar é abrir as portas para um futuro mais profissional e rentável!
