Você sabia que, atualmente, empresas comerciais do Simples Nacional localizadas na Zona Franca de Manaus também têm direito à isenção de PIS e Cofins?
Em 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe uma decisão histórica que, além de ampliar significativamente os benefícios fiscais na região, também reforça a segurança jurídica para os empresários.
Dessa forma, neste artigo, vamos explicar de maneira clara e objetiva tudo o que você precisa saber para aproveitar ao máximo essa oportunidade legal de redução da carga tributária, aumentar sua margem de lucro e, consequentemente, melhorar a competitividade do seu negócio.
Índice
O Que Mudou com a Decisão do STJ?
A recente decisão do STJ reconheceu que a isenção de PIS e Cofins se aplica também às empresas optantes pelo Simples Nacional, desde que localizadas e operando dentro da Zona Franca de Manaus.
Isso corrige uma lacuna interpretativa que, até então, deixava micro e pequenos empresários em dúvida quanto à aplicação desses incentivos.
Com essa mudança, abre-se uma nova e promissora janela estratégica para empresas comerciais sejam elas varejistas ou atacadistas. Afinal, essas empresas podem se estruturar de forma mais competitiva, aproveitando plenamente os incentivos tributários oferecidos exclusivamente nesta região.
Portanto, trata-se de uma excelente oportunidade para fortalecer a atuação no mercado com maior respaldo legal e financeiro.
Quem Tem Direito à Isenção de PIS/Cofins?
Para usufruir da isenção, é essencial que a empresa atenda aos seguintes critérios:
- ● Estar fisicamente situada na Zona Franca de Manaus;
- ● Realizar operações comerciais de venda de mercadorias destinadas à própria Zona Franca;
- ● Emitir notas fiscais eletrônicas (NF-e) com CFOP específico, caracterizando a operação como realizada em área incentivada;
- ● Estar regular com obrigações fiscais, tributárias e cadastrais perante os órgãos federais e a Suframa.
Empresas com atividades devidamente cadastradas no CNAE como comércio, tanto varejista quanto atacadista, se enquadram, desde que sigam as normas locais.
Vantagens Estratégicas da Isenção Fiscal
A isenção de PIS e Cofins representa muito mais do que uma simples economia no caixa da empresa. Ela é uma ferramenta poderosa de alavancagem de negócios. Veja os principais benefícios:
1. Redução direta da carga tributária mensal
Ao deixar de recolher esses dois tributos federais, a empresa ganha fôlego financeiro para reinvestir, melhorar sua estrutura ou ampliar suas operações.
2. Maior competitividade no mercado
Com custos operacionais menores, você pode praticar preços mais agressivos, ganhar mercado e aumentar seu volume de vendas.
3. Margem de lucro ampliada
A economia tributária pode representar um ganho expressivo, principalmente em setores de alta concorrência e margens reduzidas.
4. Expansão mais segura
Empresas com gestão fiscal eficiente têm mais condições de planejar sua expansão com menor risco financeiro.
Passo a Passo para Requerer a Isenção Corretamente
Apesar de ser um direito, a isenção precisa ser formalmente aplicada e registrada corretamente para não gerar riscos futuros com o Fisco.
Checklist para a regularização:
- ● Verifique se seu CNAE é compatível com atividade comercial incentivada;
- ● Atualize o cadastro da empresa junto à Suframa e Receita Federal;
- ● Emita notas com CFOP adequado (ex: 6.923 ou 5.923) para operações na Zona Franca;
- ● Mantenha uma contabilidade especializada, que possa realizar corretamente a escrituração e a apuração dos tributos.
A Receita Federal realiza cruzamento de dados constantemente, portanto qualquer inconsistência pode anular o benefício ou gerar autuações.
Por Que Ter uma Contabilidade Especializada?
Contar com uma contabilidade experiente na Zona Franca de Manaus é um diferencial competitivo. Profissionais especializados compreendem as exigências específicas da região e estão atualizados com mudanças na legislação da Suframa e do STJ.
Eles também ajudam a:
- ● Mapear oportunidades de incentivos fiscais;
- ● Evitar erros na emissão de NF-e e na escrituração contábil;
- ● Criar relatórios que atendem à fiscalização;
- ● Planejar o crescimento tributário de forma segura.
Apoio Jurídico: Um Investimento Inteligente
Além da contabilidade, o apoio jurídico é essencial. Mesmo sendo um direito reconhecido pelo STJ, é possível enfrentar barreiras administrativas, exigências ou fiscalizações indevidas.
O advogado tributarista pode:
- ● Interpretar corretamente a decisão judicial;
- ● Acompanhar processos junto à Receita Federal, Sefaz ou Suframa;
- ● Elaborar defesas fiscais e administrativas;
- ● Trabalhar lado a lado com a contabilidade na estruturação legal e fiscal da empresa.
Casos Reais e Impactos Práticos
Empresas dos setores de eletrônicos, cosméticos, alimentos e confecção localizadas na Zona Franca que, de forma correta, aplicaram a isenção fiscal já perceberam reduções de até 7,6% nos seus custos totais.
Como resultado, isso representa um impacto direto e significativo na rentabilidade operacional. Além disso, essa economia proporciona maior capacidade de reinvestimento e crescimento sustentável.
Além disso, o reinvestimento da economia tributária tem impulsionado a contratação de novos funcionários e a expansão de pontos de venda.
Considerações Finais
Sem dúvida, a decisão do STJ sobre a isenção de PIS e Cofins para empresas comerciais do Simples Nacional na Zona Franca de Manaus abre um novo e promissor horizonte de oportunidades fiscais e estratégicas.
Com isso, os empresários ganham respaldo legal para planejar melhor seus negócios e crescer com mais segurança.
No entanto, para transformar essa vantagem legal em resultado financeiro concreto, é fundamental seguir um processo técnico, transparente e bem documentado.
Agora é o momento ideal para revisar sua estrutura fiscal e buscar o apoio de especialistas. Com o suporte contábil e jurídico adequado, sua empresa poderá economizar legalmente e crescer com mais segurança.
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