Em 2025, uma decisão histórica do STJ abriu novas possibilidades fiscais para empresas que atuam na Zona Franca de Manaus.
Com a ampliação da isenção de PIS e Cofins, empresas de todos os portes inclusive optantes pelo Simples Nacional podem agora reduzir sua carga tributária e aumentar a competitividade no mercado.
Neste artigo, você entenderá quem tem direito ao benefício, além de descobrir quais são os critérios exigidos e como, na prática, aplicar a isenção com segurança tudo isso com o apoio essencial de uma contabilidade especializada
Índice
O Que Muda com a Nova Decisão do STJ?
Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça confirmou que a imunidade tributária prevista na Constituição Federal, de fato, se aplica a todas as empresas que realizam operações com a Zona Franca de Manaus. Independentemente do regime tributário adotado.
Essa decisão corrige interpretações anteriores mais restritivas, garantindo a isenção de PIS e Cofins inclusive para empresas do Simples Nacional, desde que cumpram os critérios legais.
Quem Pode se Beneficiar?
Veja quem está apto a usufruir do benefício fiscal:
Empresas que têm direito à isenção:
- ● Empresas localizadas fisicamente na Zona Franca de Manaus.
- ● Empresas de qualquer região do Brasil que vendem produtos ou prestam serviços diretamente para empresas da Zona Franca.
Requisitos essenciais:
- ● A destinação final da operação deve ser a Zona Franca de Manaus.
- ● A nota fiscal precisa indicar claramente o destino e a natureza da operação.
- ● A documentação deve estar em conformidade com as exigências da Receita Federal.
E as Empresas do Simples Nacional?
Além disso, empresas optantes pelo Simples Nacional também estão contempladas com o direito à isenção de PIS e Cofins, o que representa, sem dúvida, um avanço significativo no cenário tributário nacional.
Impactos práticos:
- ● Redução da carga tributária nas vendas para a Zona Franca.
- ● Aumento da margem de lucro para micro e pequenas empresas.
- ● Mais competitividade frente a concorrentes de fora da região.
Comércio e Prestação de Serviços: Todos Podem se Beneficiar?
A resposta é sim, desde que, é claro, sejam rigorosamente respeitados os critérios legais estabelecidos para a isenção.
Empresas Comerciais
Podem aplicar isenção total de PIS e Cofins nas vendas destinadas à Zona Franca, com documentação correta e notas fiscais bem preenchidas.
Empresas Prestadoras de Serviços
Também são beneficiadas, desde que o serviço seja efetivamente prestado para uma empresa da Zona Franca e cumpram os requisitos fiscais e de territorialidade.
Como Aplicar a Isenção de PIS/Cofins na Prática?
Documentos necessários:
- ● Notas fiscais com detalhamento completo da operação e destino.
- ● Contratos e comprovantes de entrega ou de prestação de serviço.
- ● Registros contábeis e fiscais adequados às exigências da Receita.
Procedimentos contábeis:
- ● Segregação clara das receitas com e sem isenção.
- ● Uso correto do CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações).
- ● Escrituração fiscal digital (EFD) com atenção redobrada à isenção.
A Importância de uma Contabilidade Especializada
A legislação tributária brasileira é conhecida pela sua complexidade. Por isso, contar com um contador que entenda a fundo a legislação da Zona Franca é fundamental para o sucesso da operação fiscal da sua empresa.
Benefícios de uma contabilidade especializada:
- ● Evita autuações e pagamentos indevidos.
- ● Aproveita 100% dos benefícios legais disponíveis.
- ● Ajuda na elaboração de relatórios estratégicos.
Casos Reais: Resultados Comprovados
Na prática, empresas que revisaram seus processos com a ajuda de uma assessoria contábil especializada conseguiram alcançar resultados expressivos, tais como:
- ● Em primeiro lugar, reduzir a carga tributária em até 20%.
- ● Além disso, ganhar maior competitividade frente a grandes redes varejistas.
- ● Por fim, melhorar significativamente o posicionamento de mercado na região Norte.
Considerações Finais: Uma Oportunidade que Não Deve Ser Ignorada
Dessa forma, a decisão do STJ representa uma excelente oportunidade para empresas que atuam com a Zona Franca de Manaus.
Afinal, a isenção de PIS e Cofins agora estendida também ao Simples Nacional pode, sem dúvida, gerar economias significativas e, consequentemente, ampliar a competitividade do seu negócio.
No entanto, a correta aplicação da isenção exige atenção técnica e documentação precisa. Portanto, a recomendação é clara: busque o apoio de uma contabilidade especializada para garantir segurança jurídica e máxima eficiência tributária.
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