Como baixar CNPJ do MEI e Simples Nacional? Essa é uma dúvida muito comum entre empresários e empreendedores que por algum motivo, decidem encerrar as atividades das suas empresas.
Sabendo disso, o time de especialistas da The Control Contabilidade decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto para esclarecer todas as suas dúvidas.
Aqui você vai conferir em detalhes como funciona o processo de baixa do MEI e de baixa do CNPJ para empresas do Simples Nacional.
Para saber mais e verificar todas as informações que a nossa equipe separou para você, continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final.
Como baixar CNPJ do MEI
Assim como o processo de abertura, os trâmites para baixar CNPJ do MEI são bastante simplificados. Confira as orientações no passo a passo abaixo:
- Acesse o Portal do Empreendedor;
- Escolha a opção “Já sou MEI”;
- Clique em “Baixa da empresa” e na sequência em “Solicitar Baixa”;
- Informe o seu CPF e senha GOV;
- Informe o seu código do Simples Nacional;
- Confira os dados da empresa e marque a opção “Declaração de Baixa”;
- Por fim, clique em “Continuar”, emita e arquive o Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI) de baixa do CNPJ.
Dito isso, é importante alertar que além de baixar o CNPJ do MEI, você precisará efetuar o pagamento de todas as guias que porventura estejam em aberto, e além disso, enviar a DASN-MEI de extinção da empresa.
Caso você deixe de enviar a declaração de extinção ou esqueça alguma guia do MEI em aberto, a dívida pode ser transferida para o seu CPF, acarretando em juros, multas e até mesmo na inscrição do seu CPF na dívida ativa.
Sendo assim, quando o objetivo é baixar CNPJ do MEI, o melhor a se fazer é delegar essa tarefa a um escritório de contabilidade.
Como baixar CNPJ do Simples Nacional?
O trâmite para baixar CNPJ do Simples Nacional é um pouco mais complexo, pois é algo que envolve o protocolo do pedido de encerramento da empresa em diferentes órgãos da administração pública.
Veja no passo a passo abaixo como funciona:
1.Distrato social na Junta Comercial
O primeiro passo para baixar CNPJ de empresa no Simples Nacional ou em qualquer outro regime tributário, é o distrato social, perante a Junta Comercial do Estado.
No distrato social, deve ser informado:
- O motivo da baixa da empresa;
- As condições de transferência de possíveis bens da pessoa jurídica para o empresário e sócios (caso possua);
- O responsável pela guarda dos livros fiscais e demais documentos da empresa.
Para ter validade jurídica e produzir seus efeitos, o distrato social precisa ser assinado pelo empresário individual ou sócios da empresa, datado e registrado na Junta Comercial.
2.Verificação de pendências
Antigamente, não era possível baixar uma empresa que possuía débitos relacionados ao pagamento de impostos ou ao recolhimento de contribuições para o FGTS e a Previdência Social.
No entanto, uma legislação recente eliminou essa restrição, tornando possível a baixa de empresas com débitos. Contudo, isso não é recomendado, pois neste caso, a dívida acaba sendo transferida para o CPF dos responsáveis pela empresa.
Assim sendo, antes de finalizar o processo de baixa de uma empresa, é recomendado que a contabilidade faça um pente fino completo e que qualquer declaração pendente ou débito em aberto sejam regularizados.
3.Baixa na prefeitura e no estado
Após o distrato na Junta Comercial do estado, a contabilidade precisa protocolar o pedido de baixa da Inscrição Estadual perante a Secretaria de Fazenda e a baixa da Inscrição Municipal na Prefeitura.
Como a baixa na prefeitura e no estado não ocorre automaticamente é muito importante acompanhar os pedidos em questão, a fim de que a empresa não continue ativa perante a administração estadual e municipal.
Por falta de orientação especializada, alguns empresários acabam baixando a empresa apenas na esfera estadual, e posteriormente, são surpreendidos por débitos estaduais e municipais.
Diante disso, para não correr quaisquer riscos, solicite a baixa do CNPJ Simples Nacional aqui na The Control Contabilidade.
4.Baixa do CNPJ na Receita Federal
Por fim, é preciso verificar se foi dado baixa do CNPJ na Receita Federal, com o status do documento alterado para “baixado.”
Para isso, basta fazer uma consulta ao CNPJ, seguindo as orientações abaixo:
- Acesse o site da Receita Federal para pesquisa de CNPJ, clicando aqui.
- Informe o CNPJ da empresa que deseja consultar.
- Clique na opção “Não sou um robô” e logo depois em “Consultar”.
Com todas as etapas para baixa do CNPJ Simples Nacional concluídas, a contabilidade deve emitir e lhe fornecer os seguintes documentos para fins de arquivamento:
- Distrato registrado na Junta Comercial;
- Certidão negativa de FGTS e INSS;
- Certidão negativa da Receita Federal;
- Certidão negativa estadual e municipal.
Não se preocupe, baixar o CNPJ do MEI ou Simples Nacional pode ser muito mais fácil do que você imagina, desde que todos os trâmites sejam conduzidos por um escritório de contabilidade.
Baixe o seu CNPJ com a The Control Contabilidade
Para baixar o seu CNPJ da forma correta e evitar problemas com o fisco, é muito importante que você conte com o suporte e assessoria de uma contabilidade moderna e digital como a The Control.
Veja alguns dos nossos diferenciais e motivos para que você opte pela contratação dos nossos serviços:
- Experiência e credibilidade: Temos anos de experiência no mercado contábil, o que nos permite oferecer soluções eficientes e seguras aos nossos clientes.
- Atendimento personalizado: Cada cliente é único, e nossas soluções são adaptadas às suas necessidades.
- Agilidade e eficiência: Trabalhamos com processos rápidos e sem complicações, com foco na satisfação do cliente.
- Transparência: Fornecemos informações claras e precisas sobre cada etapa do processo, para que você não tenha surpresas.
Para saber mais e baixar seu CNPJ MEI ou Simples Nacional com o apoio de especialistas, clique no botão do WhatsApp e entre em contato conosco!
Como uma contabilidade digital, atendemos empresários e empreendedores de todas as partes do país!
