Você sabe qual é a importância do contrato societário para programador e quais cuidados precisa ter com esse tipo de documento?

Neste conteúdo, vamos abordar o tema de forma detalhada, apresentando informações importantes para a elaboração de documentos societários, como o contrato social e o acordo de sócios. 

Para saber mais e conferir o que o time da The Control Contabilidade separou para você, continue conosco e acompanhe este artigo até o final.

Tipos de contrato societário para programador

Quando o assunto é a elaboração de um contrato societário para programador, é muito importante que você conheça e saiba fazer distinção entre contrato social e acordo de sócios.

• Contrato social: O contrato social estabelece as normas de funcionamento da sociedade, precisa conter algumas cláusulas específicas e ser registrado na Junta Comercial. Sem esse documento não é possível constituir uma sociedade.

• Acordo de sócios: O acordo de sócios é um instrumento paralelo ao contrato social, que apesar de não ser obrigatório, é um item altamente recomendado, pois detalha melhor a relação entre os sócios.

Para que você entenda mais sobre o tema, no próximo tópico vamos fazer um comparativo entre os instrumentos societários em questão.

Contrato societário para programador: diferença entre contrato social e acordo de sócio

Tanto o contrato social quanto o acordo de sócios são instrumentos fundamentais para a organização e gestão de uma sociedade. 

No entanto, é necessário compreender que eles possuem finalidades e características diferentes. Confira o comparativo:

1.Contrato Social

• Natureza: É o documento fundamental para a constituição de uma sociedade e serve como sua “certidão de nascimento”. Ele é obrigatório para o registro da empresa nos órgãos competentes e para seu reconhecimento legal.
• Conteúdo: O contrato social aborda aspectos básicos e essenciais da sociedade, como nome empresarial, objeto social, endereço da sede, valor do capital social, divisão de quotas entre os sócios, entre outros.

• Publicidade: Após ser registrado na Junta Comercial o contrato social se torna um documento público, podendo ser acessado por terceiros.

• Alteração: Qualquer modificação no contrato social deve ser registrada oficialmente nos mesmos órgãos onde o documento original foi registrado.

2.Acordo de Sócios

• Natureza: Também conhecido como acordo de acionistas ou contrato de acionistas (em sociedades anônimas), o acordo de sócios é um instrumento paralelo ao contrato social. Ele não é obrigatório, mas é altamente recomendado.

• Conteúdo: Este acordo trata de aspectos mais detalhados e específicos da relação entre os sócios, que muitas vezes não podem ser contemplados no contrato social. Isso inclui, por exemplo, as regras para venda de participação societária e a função de cada sócio.

• Publicidade: Ao contrário do contrato social, o acordo de sócios tem caráter privado, ou seja, o seu conteúdo não é de conhecimento geral.

• Alteração: As regras para alteração do acordo de sócios são mais flexíveis e são definidas pelo próprio acordo. Geralmente, mudanças exigem o consentimento da maioria ou de todos os sócios, conforme estabelecido no documento.

Sendo assim, enquanto o contrato social foca em aspectos formais da sociedade, o acordo de sócios se aprofunda nas relações internas entre os sócios, visando prevenir conflitos e estabelecer regras claras para diversas situações que podem surgir. 

Ambos são complementares e, juntos, proporcionam uma base sólida para a operação e gestão de uma empresa.

Como montar um contrato social para programador?

Quando o objetivo é a elaboração do contrato societário para programador, é importante buscar o auxílio de uma contabilidade especializada, já que esse tipo de documento possui algumas cláusulas obrigatórias.

Dentre os itens que precisam constar no contrato societário, para que seja possível registrar o mesmo na Junta Comercial, podemos destacar:

1.Identificação dos sócios: Identificação completa dos sócios que vão constituir a sociedade, incluindo:

• Nome completo
• Nacionalidade
• Estado civil
• Profissão
• Número de identificação (como RG e CPF no Brasil)
• Endereço residencial

2.Qualificação da empresa: Identificação da empresa que será constituída, incluindo:

• Nome empresarial (razão social e nome fantasia)
• Endereço da sede da empresa

3.Objeto social: Deve apresentar a lista completa de atividades que serão desenvolvidas pela empresa.

4.Capital social: Deve indicar o valor do capital social da empresa e como ele será distribuído entre os sócios.

5.Administração da empresa: Deve identificar quem será o administrador da empresa.

6.Duração da sociedade e foro: Por quanto tempo a empresa existirá (pode ser por tempo indeterminado) e no fórum de qual cidade serão tratadas possíveis disputas judiciais.

Como montar um acordo de sócios para programador?

Esse documento irá detalhar os direitos, responsabilidades e obrigações de cada sócio, além de estabelecer regras claras para situações específicas. 

Abaixo, segue um guia simplificado para montar um acordo de sócios para programadores:

1.Identificação dos sócios

• Nome completo
• Nacionalidade
• Estado civil
• Profissão
• Detalhes de contato

2. Objetivo do acordo: Esclareça o propósito do acordo, explicando que ele visa a regular a relação entre os sócios.

3.Contribuições dos sócios: Descrição detalhada do que cada sócio trará para a empresa (capital, equipamentos, expertise técnica, etc.), bem como, o valor dessas contribuições, se aplicável.

4.Divisão de lucros e prejuízos: Detalhamento da forma com a qual os lucros e prejuízos serão distribuídos entre os sócios.

5.Administração e tomada de decisão: Maior detalhamento de aspectos ligados à administração do negócio.

• Limitações de poderes do sócio administrador;
• Responsabilidades e atribuições de cada sócio;
• Processo de tomada de decisão: quórum necessário, situações que exigem unanimidade, etc.

6.Propriedade intelectual: Dada a natureza do trabalho de programação:

• Definição clara sobre a propriedade dos códigos, softwares e demais produtos criados;
• Cláusulas sobre confidencialidade e não competição.

7. Entrada e saída de sócios: Também é necessário ter cláusulas que detalham as regras para entrada e saída de sócios, incluindo:

• Processo para a admissão de novos sócios;
• Situações em que um sócio pode ser expulso ou decidir sair;
• Forma de valoração das quotas ou ações do sócio que sair.

Para que você tenha toda a segurança e os cuidados necessários no que diz respeito à elaboração do contrato societário para programador, conte com uma contabilidade que entende do assunto.

A The Control Contabilidade é especialista em programadores e pode ajudar você tanto com a elaboração do contrato social, quanto com a elaboração de acordos de sócios.
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