A discussão sobre a atualização da tabela do Imposto de Renda voltou com força em 2024. Um novo projeto de lei promete isenção de R$ 5 mil no Imposto de Renda, algo aguardado por milhões de brasileiros.
Mas afinal, o que muda com essa proposta? Quem será beneficiado? E quando ela pode entrar em vigor?
Neste artigo, vamos explicar tudo de forma simples, para que você entenda seus direitos e possa se planejar financeiramente.
Índice
Entenda Como Funciona o Imposto de Renda no Brasil Hoje
Quem é obrigado a declarar o IR atualmente?
Hoje, está obrigado a declarar o Imposto de Renda quem, em 2023, teve:
- ● Renda tributável anual acima de R$ 33.888,00;
- ● Renda isenta ou tributada exclusivamente na fonte acima de R$ 200.000,00;
- ● Ganhos de capital (como venda de bens) ou operações na bolsa de valores;
- ● Propriedade de bens acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro.
Faixa de isenção e tabela progressiva atual
A tabela atual do IR segue o modelo progressivo. Veja como está estruturada:
| FAIXA DE RENDIMENTO MENSAL | ALÍQUOTA (%) | PARCELA A DEDUZIR (R$) |
| Até 2.259,20 | Isento | 0,00 |
| De 2.259,21 até 2.826,65 | 7,5 % | R$ 169,44 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15 % | R$ 381,44 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5 % | R$ 662,77 |
| Acima de 4.664,68 | 27,5 % | R$ 896,00 |
Como o IR afeta o trabalhador assalariado e o autônomo
Para o assalariado, o imposto é retido diretamente na fonte. Por outro lado, o trabalhador autônomo precisa pagar mensalmente por meio do Carnê-Leão, informando seus rendimentos e calculando o imposto devido.
Portanto, em ambos os casos, a tabela atual tem provocado um aumento significativo na carga tributária, especialmente para quem possui renda mais baixa.
O Que Diz o Projeto de Lei Sobre a Isenção para Quem Ganha Até R$ 5 Mil?
Proposta de isenção total do IR para renda mensal de até R$ 5.000
Atualmente, o projeto em tramitação no Congresso Nacional propõe elevar a faixa de isenção para R$ 5 mil mensais. Com isso, quem ganha até esse valor passaria a estar completamente isento de pagar Imposto de Renda. Dessa forma, a proposta visa aliviar a carga tributária da população de renda média e baixa, promovendo maior justiça fiscal.
Qual o impacto na tabela do Imposto de Renda
Com a nova proposta, o governo reestruturaria a tabela do IR. A nova faixa de isenção incluiria uma parcela maior da população e reduziria a carga tributária, principalmente para a classe média.
Quem seria beneficiado com a mudança
Seriam beneficiados:
- ● Assalariados com salários até R$ 5 mil;
- ● Autônomos com renda mensal até esse limite;
- ● Aposentados e pensionistas que se enquadrarem na nova faixa;
- ● Profissionais liberais com faturamento dentro do teto proposto.
Tramitação do Projeto de Isenção do IR: Onde Está e Quais os Próximos Passos?
Origem da proposta: Câmara ou Senado?
Parlamentares da base do governo apresentaram o projeto inicialmente na Câmara dos Deputados, e a proposta também mobiliza o Senado Federal. A proposta está sendo tratada como prioridade para 2025.
Fases de votação no Congresso Nacional
- 1. Análise em comissões temáticas (Finanças e Tributação);
- 2. Votação em plenário da Câmara;
- 3. Aprovação no Senado;
- 4. Encaminhamento para sanção presidencial.
Papel do Senado e da sanção presidencial
O Senado pode aprovar ou sugerir mudanças. Após a aprovação, o projeto vai para sanção presidencial, quando o presidente decide se sanciona ou veta o texto (total ou parcialmente).
Previsão de aprovação e vigência: será retroativo ou valerá apenas para o próximo ano?
A expectativa, portanto, é que, caso o projeto seja aprovado ainda em 2024, ele entre em vigor já em 2025. Com isso, os efeitos seriam aplicados diretamente sobre os rendimentos do ano vigente, o que exige atenção no planejamento fiscal desde já. Porém, dificilmente será retroativo, ou seja, não valerá para o ano anterior.
Impactos da Nova Isenção para o Trabalhador e para o Governo
Quanto o contribuinte pode economizar se o projeto for aprovado.
Quem ganha R$ 4.800 por mês, por exemplo, atualmente paga cerca de R$ 3.000 por ano em IR. Com a nova isenção, esse valor seria zerado, gerando uma economia significativa.
Comparativo com o modelo atual: simulação de imposto pago hoje x com a nova faixa
| Renda Mensal | Imposto Anual Hoje | Imposto com Isenção de R$ 5 mil |
| R$ 3.500,00 | R$ 1.200,00 | R$ 0 |
| R$ 4.500,00 | R$ 2.500,00 | R$ 0 |
| R$ 5.000,00 | R$ 3.000,00+ | R$ 0 |
Qual será o impacto fiscal para o governo federal
De acordo com estudos preliminares, a isenção total para rendas de até R$ 5 mil pode representar uma renúncia fiscal superior a R$ 20 bilhões por ano. Diante desse cenário, e com o objetivo de compensar a perda de arrecadação, o governo já discute alternativas. Entre elas estão a tributação de grandes fortunas, bem como possíveis ajustes em outras fontes de receita.
Quem Continua Obrigado a Declarar Mesmo com a Nova Isenção?
Situações em que a declaração ainda será obrigatória
Mesmo com isenção para rendas até R$ 5 mil, será obrigatório declarar se:
- ● Houver ganho de capital com venda de bens (imóveis, por exemplo);
- ● O contribuinte possuir investimentos acima de R$ 140 mil;
- ● Tiver realizado operações na bolsa de valores;
- ● Receber rendimentos do exterior.
Diferença entre “declarar” e “pagar” imposto
Muita gente ainda confunde esses dois conceitos. No entanto, ser obrigado a declarar não significa, necessariamente, que você irá pagar imposto. Na prática, a declaração apenas comunica à Receita Federal a sua situação fiscal.
Cuidados para não cair na malha fina mesmo isento
Mesmo que você esteja isento, ainda assim é fundamental tomar alguns cuidados. Veja a seguir:
- ● Informe corretamente todos os rendimentos, bens e dependentes;
- ● Além disso, evite omitir valores recebidos de pessoas físicas;
- ● Por fim, verifique atentamente os dados nos informes de rendimentos fornecidos pelas fontes pagadoras.
O Que Fazer Enquanto o Projeto Ainda Não Está Aprovado?
Como se planejar financeiramente
Enquanto a nova regra não entra em vigor, é importante tomar medidas preventivas. Para isso:
- ● Calcule sua renda anual e veja se está isento pelas regras atuais;
- ● Guarde comprovantes de rendimentos e despesas dedutíveis;
- ● Considere um planejamento tributário preventivo.
Dicas para declarar corretamente mesmo com baixa renda
Mesmo quem ganha menos precisa declarar corretamente. Por isso:
- ● Use o programa oficial da Receita atualizado;
- ● Verifique se é vantajoso o modelo simplificado ou completo;
- ● Lembre-se de informar todos os rendimentos, inclusive os isentos.
Importância de manter documentos organizados
Manter seus documentos em ordem não é apenas uma boa prática — é essencial. Com isso, você poderá:
- ● Declarar com segurança;
- ● Evitar erros e cair na malha fina;
- ● Facilitar uma possível restituição.
Qual o Papel do Contador em Tempos de Mudança no Imposto de Renda?
Como o contador pode orientar o contribuinte com a nova regra
Neste cenário de transição, contar com um contador faz toda a diferença. Esse profissional pode:
- ● Analisar se a nova isenção beneficia você;
- ● Simular valores com as duas tabelas (antiga e nova);
- ● Planejar sua declaração para evitar surpresas.
Atualização de cálculos e projeções com base no projeto de lei
Além disso, com o projeto ainda em andamento, o contador poderá:
- ● Projetar o impacto no seu fluxo de caixa;
- ● Ajudar na decisão entre declarar como PF ou abrir CNPJ;
- ● Otimizar deduções e uso legal de despesas.
Benefícios do planejamento tributário personalizado — mesmo para quem é isento
Mesmo quem está isento pode (e deve) fazer um planejamento. Afinal:
- ● Organizar seus dados fiscais;
- ● Planejar uma declaração futura com rendimento maior;
- ● Usar estratégias para maximizar restituições ou evitar impostos desnecessários.
Conclusão
A proposta de isenção de R$ 5 mil no Imposto de Renda é um grande avanço para a classe média e baixa. Se aprovada, trará mais justiça fiscal e alívio no orçamento de milhões de brasileiros.
Recapitulando:
- ● A isenção de R$ 5 mil ainda é um projeto de lei em tramitação.
- ● Milhões de contribuintes podem deixar de pagar IR se aprovada.
- ● Ainda assim, algumas pessoas precisarão declarar mesmo isentas.
Dica final? Conte com um contador para manter sua vida fiscal organizada e segura. Seja para aproveitar a nova isenção ou planejar os próximos passos, o apoio profissional é essencial.
