O MEI (Microempreendedor Individual) é uma modalidade que facilita a vida de milhares de empreendedores no Brasil.
No entanto, em 2025, muitos podem enfrentar o desenquadramento, seja por excesso de faturamento, descumprimento de regras ou outros motivos. Se você está passando por isso, não se preocupe!
Neste artigo, vamos explicar o que é o MEI, os motivos do desenquadramento, o que fazer após perder o benefício e como migrar para o Simples Nacional. Portanto, confira tudo o que você precisa saber!
Índice
O que é o MEI?
O MEI (Microempreendedor Individual) é um regime criado para formalizar pequenos negócios. Ele permite que profissionais autônomos, como prestadores de serviço, artesãos e comerciantes, tenham um CNPJ e acessem benefícios como:
- ・Baixa carga tributária (apenas uma taxa mensal fixa).
- ・Emissão de notas fiscais.
- ・Acesso a crédito e benefícios previdenciários.
- ・Facilidade para abrir contas bancárias.
No entanto, para manter o MEI, é preciso seguir algumas regras, como não ultrapassar o faturamento anual permitido. Caso contrário, o empreendedor pode ser desenquadrado.
Motivos do desenquadramento do MEI
O desenquadramento do MEI ocorre quando o empreendedor descumpre as regras do regime. Dessa forma, os principais motivos são:
- 1. Excesso de faturamento: O MEI não pode faturar mais de R$ 81 mil por ano (valor de 2024). Se ultrapassar esse limite, será automaticamente desenquadrado.
- 2. Atividade incompatível: Algumas atividades não são permitidas no MEI, como fabricação de veículos ou comércio de combustíveis.
- 3. Descumprimento de obrigações: Não pagar o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) ou não declarar o faturamento pode levar ao desenquadramento.
- 4. Contratação de mais de um funcionário: O MEI só pode ter um empregado.
Se você foi desenquadrado, é importante entender as próximas etapas para regularizar sua situação.
Período de reenquadramento para o MEI
Após o desenquadramento, o empreendedor tem até 31 de janeiro do ano seguinte para se reenquadrar no MEI, desde que cumpra as regras novamente. Para isso, é necessário:
- ・Regularizar débitos pendentes (como DAS em atraso).
- ・Comprovar que o faturamento está dentro do limite permitido.
- ・Além disso, fazer o parcelamento dos débitos em atraso
Se o reenquadramento do MEI não for possível, então o próximo passo é migrar para o Simples Nacional.
Os benefícios perdidos para quem deixa de ser MEI
Ao ser desenquadrado, perde alguns benefícios importantes, como:
- ・Baixa carga tributária: No Simples Nacional, os impostos são maiores.
- ・Isenção de alguns tributos: A taxa fixa e minima de ISS e ICMS, mas no Simples Nacional esses impostos são maiores e com aliquotas crescentes.
- ・Facilidade de gestão: O MEI tem menos obrigações contábeis e fiscais.
Por isso, é fundamental avaliar se o reenquadramento é viável ou se a migração para o Simples Nacional é a melhor opção.
O processo para o Simples Nacional após desenquadramento
Se você não pode se reenquadrar no MEI, a migração para o Simples Nacional é o caminho mais comum. Dessa maneira, o processo inclui:
- 1. Registro do CNPj na Junta Comercial: É necessário fazer o processo de atualização e migração de dados para a junta comercial para atuazação do CNPJ
- 2. Inscrição Municipal e liberação de nota fiscal: Após o desenquadramento do MEI, é necessario fazer o cadastro na Prefeitura e assim liberar a nota fiscal de serviço ou Comércio dependendo da atividade
- 3. Certificado digital Pessoa Juridica: O certificado digital é obrigátorio para a contabilidade enviar as declarações obrigatorias para a receita federal, que são muitas afinal.
- 4. Regularizar débitos: Todos os débitos do MEI devem ser parcelados ou quitados no processo de migração do MEI para ME.
Imposto do Simples Nacional
No Simples Nacional, os impostos são calculados com base no faturamento mensal. As alíquotas variam conforme a atividade e o faturamento anual, que pode chegar a R$ 4,8 milhões (limite de 2025). Os tributos incluem:
- ・IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica).
- ・CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
- ・PIS e COFINS.
- ・ISS ou ICMS, dependendo da atividade.
Apesar disso, o Simples Nacional ainda é uma opção vantajosa para pequenas empresas.
Diferença entre Simples Nacional x MEI
Entenda as principais diferenças entre os dois regimes:
| Aspecto | MEI | Simples Nacional |
|---|---|---|
| Faturamento máximo | R$ 81 mil/ano | R$ 4,8 milhões/ano |
| Número de funcionários | 1 empregado | Sem Limites |
| Tributos | Taxa fixa mensal (DAS) | Alíquotas variáveis |
| Obrigações contábeis | Menos burocrático | Mais complexo |
| Atividades permitidas | Limitadas | Amplas |
Como baixar o MEI desenquadrado
Se você foi desenquadrado e não pode se reenquadrar e não tem condição de ter uma empres no Simples Nacional, um opção é baixar o CNPJ que foi desenquadrado e abrir outro CNPJ no MEI após o processo.
O processo de baixa precisa de uma assessoria contabil, já que o processo será feito na Junta Comercial do Estado.
- 1. Processo de Baixa na Junta Comercial.
- 2. Baixar a inscrição aberta pelo desenquadramento.
- 3. Procurparcelar os débitos do Mei ou Quita-las para não correr risco de ir para divida ativa.
Após a baixa e regularização dos débitos, você poderá abrir um novo CNPJ no Portal do MEI ou com alguma contabilidade.
Depois de baixar o CNPJ desenquadrado, pode abrir outro MEI?
Sim, é possível abrir um novo MEI após baixar o CNPJ desenquadrado, desde que você cumpra as regras do regime.
Entretanto, se o motivo do desenquadramento foi o excesso de faturamento, talvez seja melhor migrar para o Simples Nacional.
Baixar CNPJ MEI com débitos
Se você tem débitos pendentes, como DAS em atraso, é necessário quitá-los antes de baixar o CNPJ.
Caso contrário, os débitos irão para divida ativa onde os juros e parcelamentos são maiores. Para regularizar:
- 1. Acesse o Portal do Empreendedor.
- 2. Verifique os débitos pendentes.
- 3. Pague as guias em atraso quite ou parcele
- 4. Solicite a baixa do CNPJ.
Contabilidade pode me ajudar no desenquadramento do MEI?
Sim, um contador pode ser um grande aliado no processo de desenquadramento. Além disso, ele ajuda a:
- ・Avaliar a viabilidade do reenquadramento.
- ・Regularizar débitos pendentes.
- ・Migrar para o Simples Nacional.
- ・Escolher o CNAE correto para o novo CNPJ.
- ・Faz todo o processo de alteração e planejamento tributário para o seu CNPJ
Além disso, o contador pode orientar sobre as melhores práticas para evitar problemas futuros.
Conclusão
Ser desenquadrado do MEI em 2025 não é o fim do mundo, mas exige atenção e planejamento. Se você ultrapassou o faturamento ou descumpriu alguma regra, avalie a possibilidade de se reenquadrar ou migrar para o Simples Nacional. Em caso de dúvidas, conte com a ajuda de um contador para garantir que tudo seja feito da forma correta.
Precisa de ajuda com o desenquadramento do MEI? Deixe seu comentário abaixo ou entre em contato com um contador especializado!
