MEI para personal trainer, será que existe essa possibilidade? Afinal, personal trainer pode ser Microempreendedor Individual?

Esse é um assunto polêmico e que gera muitas dúvidas entre os profissionais de educação física que prestam serviços como personal.

Sabendo disso, a The Control Contabilidade, sua assessoria contábil especializada em profissionais de educação física, decidiu preparar um artigo completo sobre o assunto.

Continue conosco até o final para saber tudo sobre o MEI e manter suas obrigações em dia com o fisco.

O que é MEI?

MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, um tipo de empresa que foi criado no Brasil, para incentivar e facilitar a formalização de determinadas atividades.

O MEI surgiu com a publicação da Lei Complementar 128/2008, e desde então, é uma alternativa muito procurada por quem deseja abrir um CNPJ, tendo em vista, os benefícios que ele pode oferecer, incluindo:

• Processo de abertura do CNPJ simplificado;
• Permissão para emissão de notas fiscais;
• Acesso a aposentadoria e benefícios tributários;
• Pagamento de impostos em guia única mensal;
• Impostos mensais fixos, com valor reduzido;
• Permissão para contratar um funcionário.

No entanto, o que nem todo mundo sabe, é que o MEI também possui algumas limitações, dentre elas:

• Não pode faturar mais que R$ 81 mil por ano;
• Não pode ser proprietário ou sócio de outras empresas;
• Não está disponível para todos os tipos de atividade.

Por falar nisso, será que o MEI para personal trainer é permitido? Continue conosco para tirar suas dúvidas e entender mais sobre o assunto.

O que faz um personal trainer?

Pode até parecer um pouco óbvio, mas para que possamos analisar se quem atua como personal trainer pode ser MEI, é preciso entender o que de fato esse tipo de profissional faz no seu dia a dia.

Basicamente, um personal trainer é um profissional de educação física que oferece suporte e orientação pessoal e especializada para os seus alunos, na prescrição de exercícios e no acompanhamento da execução desses exercícios.

Seu trabalho é auxiliar pessoas a alcançarem seus objetivos de condicionamento físico, saúde e bem-estar de maneira segura e eficaz. 

As responsabilidades e funções de um personal trainer incluem:

• Avaliação Física: Antes de iniciar qualquer programa de treinamento, o personal trainer realiza uma avaliação física do cliente.

• Desenvolvimento de programas de treinamento: Com base nas informações coletadas durante a avaliação e nos objetivos do cliente, o personal trainer elabora um programa de treinamento personalizado.

• Instrução: O personal trainer instrui o cliente sobre como realizar cada exercício corretamente, garantindo que o aluno evite lesões e maximize a eficácia do exercício.

• Motivação: Um dos papéis de um personal trainer é motivar o cliente a se manter firme em seus objetivos, incentivando-o durante os treinos e ajudando-o a superar obstáculos e desafios.

• Monitoramento do progresso: Por fim, regularmente, o personal trainer avalia o progresso do cliente, ajustando o programa de treinamento conforme necessário para garantir que os objetivos sejam alcançados.

Personal trainer pode ser MEI?

Já explicamos como funciona o MEI e analisamos as atividades que são desenvolvidas pelo personal trainer no seu dia a dia.

Sendo assim, é hora de conferir o código CNAE da atividade, de acordo com dados do IBGE e da Receita Federal.

De acordo com a legislação em vigor, o CNAE (tipo de atividade) para quem atua como personal trainer é o 9313-1/00 Atividades de condicionamento físico, que dentre outras coisas, inclui os serviços de personal trainer.

Feito isso, é só consultar a lista de ocupações permitidas para microempreendedores individuais, para descobrir que personal trainer não pode ser MEI.

Consultando a lista de atividades permitidas, é possível observar que o CNAE relativo a esse tipo de atividade não consta na relação.

Isso acontece, pois o personal possui formação em educação física, uma atividade liberal, que exige formação de nível superior e que é regulamentada pelo Conselho Regional de Educação Física.

Já o MEI é voltado para formalização de atividades informais, ou seja, que até então, não são regulamentadas por lei ou conselho de classe.

Quais os riscos do MEI para personal trainer?

Você já sabe que personal trainer não pode ser MEI. Sendo assim, os profissionais que atuam de forma irregular como microempreendedores individuais, podem enfrentar uma série de problemas com o fisco, dentre eles:

• Desenquadramento de ofício do MEI (por ação do fisco);
• Pagamento de multas em função do descumprimento da legislação fiscal;
• Cobrança de impostos de forma retroativa, com juros e multas;
• Responsabilização judicial por crime contra a ordem tributária.

Não corra riscos, a Receita Federal possui uma série de ferramentas para cruzar informações e identificar profissionais que estão no MEI de forma irregular.

MEI para personal trainer: vale a pena abrir CNPJ?

Personal trainer não pode ser MEI. No entanto, mesmo assim, vale a pena abrir CNPJ, por diversos motivos, dentre os quais, podemos destacar:

• Economia de impostos: Profissionais que atuam como pessoa jurídica contam com tributação menor do que aqueles que atuam como pessoa física.

• Permissão para emitir nota fiscal: Como PJ você poderá emitir nota fiscal para os seus clientes, o que pode ser interessante, já que existe um projeto de Lei para que esse tipo de serviço possa ser deduzido no Imposto de Renda.

• Acesso a benefícios previdenciários: Ao atuar de forma regularizada, você terá acesso aos benefícios previdenciários (caso precise) e a aposentadoria.

Como abrir CNPJ para personal trainer?

Como você já sabe, o MEI para personal trainer não é uma possibilidade, sendo assim, é hora de conferir o que é preciso para abrir um CNPJ em outra categoria.

1.Contrate uma contabilidade especializada: Para começar, você precisa contratar os serviços de uma contabilidade especializada como a The Control.

2.Separe os documentos necessários: Na sequência, você vai precisar separar alguns documentos básicos, como RG, CPF e comprovante de residência.

3.Aguarde a abertura do seu CNPJ: O resto fica por nossa conta. É só aguardar alguns dias, enquanto abrimos o seu CNPJ.

Vamos fornecer toda a assessoria que você precisa para se manter em dia com o fisco e montar um planejamento tributário para lhe ajudar a pagar o menor volume possível de impostos.

Para saber mais e regularizar suas atividades como personal, clique no botão do WhatsApp e entre em contato conosco!

Como uma contabilidade digital, atendemos profissionais de todas as partes do país.