A busca por energia limpa e renovável segue em alta no Brasil. Com o avanço da geração distribuída e, além disso, o aumento dos custos da energia tradicional, a locação de placas solares tem se mostrado uma solução inteligente.
Tanto consumidores quanto empreendedores enxergam nesse modelo uma alternativa viável, principalmente por sua economia e contribuição ambiental. No entanto, para atuar nesse setor de forma segura e lucrativa, é fundamental abrir um CNPJ específico para locação de placas solares.
Neste artigo, você vai descobrir como formalizar seu negócio, qual o tipo de empresa mais adequado, se é possível ser MEI, quais impostos são aplicáveis e, por fim, como uma contabilidade especializada pode te ajudar a economizar de forma legal.
Índice
Por Que Formalizar um Negócio de Locação de Placas Solares com CNPJ?
A locação de sistemas solares é um modelo de negócio em que o cliente utiliza a energia gerada sem precisar, necessariamente, adquirir o equipamento. Como resultado, há uma demanda crescente por empresas que oferecem esse serviço por meio de contratos mensais ou anuais.
Formalizar a empresa e ter um CNPJ ativo permite uma série de vantagens importantes, como:
- ● Emitir nota fiscal, o que é essencial para fechar contratos com empresas e, principalmente, com órgãos públicos;
- ● Participar de licitações além de projetos voltados à sustentabilidade;
- ● Obter financiamentos e também acessar linhas de crédito com condições mais vantajosas;
- ● Atuar com segurança jurídica e transmitir maior profissionalismo ao mercado;
- ● Por fim, reduzir a carga tributária por meio de um planejamento contábil adequado.
É Possível Atuar com Locação de Placas Solares como MEI?
Essa é uma dúvida frequente entre quem deseja iniciar na área.
O que diz a legislação sobre MEI para locação de equipamentos
Infelizmente, a atividade de locação de placas solares não é permitida no MEI. Isso porque o CNAE de locação de equipamentos sem operador está fora da lista de atividades autorizadas para microempreendedores individuais.
Quando migrar para Microempresa (ME) ou LTDA
Se você pretende iniciar ou expandir um negócio de locação de sistemas solares, o ideal é optar por:
- ● ME (Microempresa): faturamento anual de até R$ 360 mil;
- ● EPP (Empresa de Pequeno Porte): faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões;
- ● SLU ou LTDA: definem a estrutura jurídica com ou sem sócios.
Qual o Melhor Tipo de Empresa para Locação de Placa Solar?
A escolha do tipo de empresa depende da sua estrutura, planejamento e, principalmente, expectativa de crescimento. A seguir, veja as opções mais indicadas:
SLU (Sociedade Limitada Unipessoal)
- ● Empresa com apenas um sócio;
- ● Além disso, garante separação do patrimônio pessoal e empresarial;
- ● Ideal para quem está começando sozinho e já deseja quer atuar com profissionalismo.
Sociedade Limitada (LTDA)
- ● Exige dois ou mais sócios;
- ● Portanto, é ideal para negócios familiares ou com investidores;
- ● Adicionalmente, permite maior divisião de responsabilidades.
CNAE correto para locação de placas solares
O CNAE mais apropriado para essa atividade é:
- ● 7739-0/99 – Locação de outros tipos de máquinas e equipamentos não especificados anteriormente, sem operador.
Com esse CNAE, é possível emitir nota fiscal para locação de sistemas fotovoltaicos. Um contador pode confirmar o melhor enquadramento para seu caso.
Regimes Tributários para Empresas de Locação de Placa Solar
A escolha do regime tributário é determinante para a lucratividade do negócio. Por isso, é fundamental entender as principais opções:
Simples Nacional
- ● Recomendado para empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões/ano;
- ● Recolhimento unificado de impostos (DAS);
- ● Alíquotas iniciais entre 6% a 15,5% dependendo do anexo;
- ● Com Fator R, a alíquota pode cair para cerca de 6%, se a folha de pagamento representar mais de 28% do faturamento.
Lucro Presumido
- ● Indicado para empresas com margem de lucro alta e poucos custos operacionais;
- ● Impostos baseados em um percentual fixo de presunção de lucro (geralmente 32%);
- ● Pode ser vantajoso se a empresa não tiver muitas despesas dedutíveis.
Lucro Real
- ● Mais burocrático, exige contabilidade detalhada;
- ● Baseia os impostos no lucro efetivamente apurado;
- ● Pode ser interessante para empresas com custos elevados ou operação sazonal.
Impostos para Quem Trabalha com Locação de Placas Solares
Os principais impostos que incidem sobre essa atividade são:
- ● ISS (Imposto Sobre Serviços): aplica-se se a locação for acompanhada de serviço de instalação ou manutenção;
- ● PIS e COFINS: contribuições federais sobre a receita;
- ● IRPJ e CSLL: tributos federais sobre o lucro no Lucro Presumido ou Real;
- ● ICMS: pode ser exigido em alguns estados, se a atividade for considerada fornecimento de energia.
Por isso, a emissão correta de nota fiscal é essencial para manter a empresa em conformidade com a legislação.
A Importância de uma Contabilidade Especializada em Energia Solar
Contar com uma contabilidade especializada no setor de energia solar é um grande diferencial competitivo. Afinal, esse tipo de suporte oferece mais segurança, eficiência e, principalmente, economia para o negócio. Veja a seguir como ela pode te ajudar em cada etapa:
Como o contador ajuda desde a abertura do CNPJ
- ● Escolha do melhor tipo de empresa e também definição do CNAE adequado;
- ● Registro na Junta Comercial, Receita Federal e órgãos municipais;
- ● Além disso, apoio na obtenção de alvará e demais licenças necessárias.
Planejamento tributário para pagar menos impostos
- ● Avaliação do regime tributário que trará a menor carga fiscal possível;
- ● Aplicação do Fator R no Simples Nacional para reduzir alíquotas, quando aplicável;
- ● Por fim, análise detalhada de despesas dedutíveis para maximizar os lucros e evitar pagamento de tributos indevidos.
Controle financeiro, obrigações fiscais e balanço contábil
- ● Emissão de guias, declarações e notas fiscais;
- ● Apuração mensal de impostos e relatórios contábeis;
- ● Além disso, suporte na gestão financeira e projeção de crescimento.
Vantagens de Ter um CNPJ para Locação de Placas Solares
- ● Segurança jurídica e fiscal para atuar no setor;
- ● Possibilidade de firmar contratos com condomínios, empresas e também com órgãos públicos;
- ● Acesso a crédito bancário, incentivos e financiamentos específicos;
- ● Maior profissionalismo e, consequentemente, mais confiança do mercado;
- ● Crescimento sustentável com base contábil bem estruturada.
Considerações Finais
O setor de energia solar é um dos que mais crescem no Brasil. Nesse cenário, a locação de placas solares representa uma excelente oportunidade de negócio. No entanto, para atuar de forma profissional, é essencial abrir um CNPJ adequado, escolher o regime tributário ideal e, acima de tudo, contar com uma contabilidade especializada.
Com a estrutura certa, você pode:
- ● Emitir notas fiscais e atender empresas de todos os portes;
- ● Reduzir impostos com estratégias legais;
- ● Planejar o crescimento da empresa com segurança;
- ● Ter acesso a financiamentos e licitações.
Formalize seu negócio e leve sua atuação no setor de energia solar para o próximo nível.
