Infoprodutor MEI, ME ou LTDA? Qual é a melhor alternativa para empreendedores digitais que desejam regularizar suas atividades e economizar no pagamento de impostos?
Se você possui algum tipo de dúvida com relação ao processo de legalização e a tributação dos infoprodutores, continue conosco e acompanhe este artigo até o final.
Aqui neste conteúdo, vamos explicar detalhadamente o funcionamento do MEI, da ME e da LTDA, com o objetivo de ajudar você a fazer as melhores escolhas.
Como funciona o MEI para infoprodutor
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, um tipo de empresa que nasceu com a publicação da Lei Complementar 128/2008, e que se tornou bastante conhecida em função dos benefícios que pode oferecer, dentre eles, uma significativa economia de impostos.
O processo de abertura do MEI é simplificado, feito através da internet e os impostos são pagos em valor fixo mensal, que até a data de publicação deste artigo estava fixado em pouco mais de R$ 70,00.
No entanto, o que nem todo mundo sabe, é que o limite de faturamento anual do MEI é de apenas R$ 81 mil, ou seja, em média R$ 6.750,00 por mês.
Sendo assim, esse tipo de empresa até pode ser utilizada pelos infoprodutores, mas é viável apenas para aqueles que estão bem no início da carreira, testando os primeiros produtos, ainda sem um volume de faturamento expressivo.
Se você pensa em fazer um 6 em 7, por exemplo, o MEI logo de início não será viável para os seus planos, justamente em função do limite reduzido de faturamento desse tipo de CNPJ.
Como funciona o ME para infoprodutor?
ME é a sigla para Microempresa, um porte empresarial onde o fisco enquadra negócios com faturamento anual de até R$ 360 mil, ou seja, em média R$ 30 mil por mês.
Como ME, o infoprodutor pode pagar os seus impostos em guia única mensal, através do Simples Nacional ou optar por outros regimes tributários, dentre eles, o Lucro Presumido.
Por falar em Simples Nacional e Lucro Presumido, vamos explicar abaixo, o funcionamento destes regimes e suas respectivas alíquotas. Confira!
Simples Nacional para infoprodutor
No Simples Nacional, a venda de e-books é tributada no Anexo I, com alíquota a partir de 4% sobre o faturamento mensal.
Anexo I
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 4,00% | – |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 7,30% | R$ 5.940,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 9,50% | R$ 13.860,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 10,70% | R$ 22.500,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 14,30% | R$ 87.300,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 19,00% | R$ 378.000,00 |
Alíquota máxima após as deduções: 11,12% sobre o faturamento.
Atenção: Se aproveitada a imunidade de ICMS para livros e e-books, a alíquota inicial do Simples Nacional pode ser ainda menor que 4%.
Por sua vez, a venda de cursos e mentorias, é tributada no Anexo III, com alíquota a partir de 6% sobre o faturamento.
Anexo III
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 6,00% | — |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 11,20% | R$ 9.360,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 13,20% | R$ 17.640,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 16,00% | R$ 35.640,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 21,00% | R$ 125.640,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 648.000,00 |
Alíquota máxima após as deduções: 19,50% sobre o faturamento.
Lucro Presumido para infoprodutor
No Lucro Presumido, a tributação sobre a venda de e-books, possui alíquota de 2,28%, quando as imunidades e isenções tributárias de PIS, COFINS e ICMS sobre esse tipo de produto são corretamente aproveitadas.
Por sua vez, a tributação sobre a venda de cursos online e mentorias, pode variar de 13,33% a 16,33% sobre o faturamento mensal do infoprodutor.
Neste caso, a regra é a seguinte:
- Impostos Federais: Somam uma alíquota fixa de 11,33%;
- Imposto Municipal (ISS): Pode variar de 2% a 5%, dependendo do município.
Para ajudar você a economizar, aqui na The Control Contabilidade nós montamos um planejamento tributário completo, baseado na sua realidade e lhe indicamos o regime de tributação mais econômico.
Em alguns casos, principalmente para aqueles que possuem um volume de faturamento menor, o Simples Nacional é a melhor opção. Por outro lado, a partir de determinado nível de faturamento, o Lucro Presumido passa a ser a opção mais indicada.
Na prática, isso acontece, pois, o Simples Nacional possui alíquotas progressivas e o Lucro Presumido, alíquotas fixas, ou seja, que não variam em função do volume de faturamento.
Como funciona a LTDA para infoprodutor
LTDA é uma sigla que faz referência a empresas de responsabilidade limitada, ou seja, uma natureza jurídica onde o patrimônio pessoal dos empreendedores fica blindado contra possíveis dívidas vinculadas ao CNPJ dos seus negócios.
O infoprodutor que deseja abrir uma empresa de responsabilidade limitada, tem algumas opções à sua disposição, dentre elas:
- SLU – Sociedade Limitada Unipessoal: Natureza jurídica para abertura de empresas sem sócios, ou seja, de forma individual.
- Sociedade Empresária Limitada: Natureza jurídica para abertura de empresas em sociedade, ou seja, unido a vontade de dois ou mais sócios.
Sendo assim, enquanto LTDA é um tipo de empresa, ME é um tipo de porte. Dessa forma, é muito comum que os infoprodutores constituam uma empresa LTDA ME.
Abra o seu CNPJ e pague menos impostos com a The Control Contabilidade
O infoprodutor que deseja esclarecer mais dúvidas, abrir um CNPJ para legalizar suas atividades e economizar no pagamento de impostos, pode contar com o time da The Control Contabilidade.
Como uma contabilidade especializada em negócios digitais, nós atendemos infoprodutores de todas as partes do país, levando sempre o que há de melhor em soluções e serviços contábeis para os nossos clientes.
Além de lhe ajudar a regularizar suas atividades e manter as suas obrigações em dia com o fisco, um dos nossos maiores objetivos é trabalhar para que você economize de forma legal no pagamento de impostos, ou seja, sem correr riscos, e tenha uma operação mais lucrativa no mercado de produtos digitais.
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