Com a implementação do programa Receita Saúde, portanto, muitos profissionais autônomos da área da saúde, incluindo psicólogos, precisam se atentar às novas regras tributárias.
Esse regime surgiu para garantir que profissionais que recebem rendimentos de pessoas físicas declarem e paguem seus impostos de forma adequada.
Por isso, neste artigo, vamos explicar o que é a Receita Saúde, quem está obrigado a declarar, como funciona o pagamento e os riscos de não cumprir corretamente essa obrigação tributária.
Índice
O que é a Receita Saúde
A Receita Saúde é um programa instituído pela Receita Federal que obriga profissionais autônomos da área da saúde a declararem e recolherem o Imposto de Renda mensalmente sobre os rendimentos recebidos de pessoas físicas.
Além disso, o objetivo desse programa é aumentar a formalização dos profissionais liberais e garantir maior controle sobre a arrecadação de impostos.
Esse regime se aplica a diversas categorias, como médicos, dentistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e psicólogos, que prestam serviços diretamente a pessoas físicas e recebem pagamentos sem retenção de impostos na fonte.
Assim, os profissionais precisam estar atentos às suas responsabilidades tributárias.
Como Sei se Estou Obrigado
Você está obrigado a declarar e recolher o imposto pelo programa Receita Saúde se for um profissional da área da saúde que presta serviços de forma autônoma e recebe rendimentos de pessoas físicas.
A regra é clara: caso se você exerce sua atividade sem vínculo empregatício e sem retenção de imposto na fonte, é necessário aderir ao programa.
Passos para verificar se você está obrigado:
- Primeiramente, Identifique a origem dos seus rendimentos: Se a maior parte da sua receita vem de atendimentos realizados para pessoas físicas, você está enquadrado na obrigatoriedade.
- Verifique o valor mensal dos rendimentos: De fato, não há um limite de isenção específico para o programa Receita Saúde. Qualquer valor recebido de pessoas físicas está sujeito ao recolhimento do imposto.
- Consulte um contador especializado: Um profissional pode orientar sobre sua obrigatoriedade e como proceder corretamente.
Quem não está obrigado:
Profissionais que atuam exclusivamente para pessoas jurídicas e já têm o imposto retido na fonte não precisam aderir ao Receita Saúde.
Quanto é o Imposto da Receita Saúde
O imposto devido no programa Receita Saúde é calculado com base na tabela progressiva do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Por exemplo, a tabela atual funciona da seguinte forma:
Faixa de Rendimento Mensal (R$) | Alíquota (%) | Parcela a Deduzir (R$) |
Até 2.640,00 | Isento | 0,00 |
De 2.640,01 a 3.900,00 | 7,5 | 198,00 |
De 3.900,01 a 5.850,00 | 15,0 | 585,00 |
De 5.850,01 a 7.800,00 | 22,5 | 1.265,00 |
Acima de 7.800,00 | 27,5 | 1.705,00 |
O cálculo do imposto é feito aplicando-se a alíquota correspondente ao valor total dos rendimentos e deduzindo a parcela fixa.
Além disso, o contribuinte pode abater despesas dedutíveis, como contribuições previdenciárias e dependentes.
Como Ter Acesso à Receita Saúde
O contribuinte acessa o sistema Receita Saúde exclusivamente por meio do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), o portal oficial da Receita Federal. Nesse sentido, o sistema simplifica a declaração e o pagamento do imposto mensal.
Passos para acessar o sistema Receita Saúde:
- Acesse o e-CAC: Entre no site da Receita Federal e faça login utilizando seu CPF e senha cadastrada ou a conta gov.br.
- Escolha a opção Receita Saúde: No menu de serviços, selecione “Declarações e Demonstrativos” e clique em “Receita Saúde”.
- Informe os rendimentos: Posteriormente, preencha os campos com os valores recebidos no mês, deduções permitidas e calcule o imposto devido.
- Emita a guia DARF: Após finalizar a declaração, o sistema gerará a guia de pagamento (DARF) com o valor do imposto.
Como é o Pagamento do Rendimento na Receita Saúde
O contribuinte paga o imposto apurado na Receita Saúde por meio da guia DARF, que deve ser quitada até o último dia útil do mês seguinte ao recebimento dos rendimentos. Além disso, é importante estar atento às multas e juros.
Detalhes importantes sobre o pagamento:
- Multa por atraso: Em caso de atraso no pagamento, será aplicada uma multa de 0,33% ao dia sobre o valor devido, limitada a 20%.
- Juros de mora: Além da multa, incidirão juros com base na taxa Selic acumulada.
- Onde pagar: A guia DARF pode ser quitada em qualquer banco, lotérica ou via internet banking.
Contabilidade Pode me Ajudar com a Declaração Receita Saúde
Contratar uma contabilidade especializada é altamente recomendável para profissionais que precisam aderir ao programa Receita Saúde. Isso porque a legislação tributária brasileira é complexa e pequenas falhas podem gerar grandes prejuízos.
Benefícios de contar com uma contabilidade:
- Cálculo correto do imposto: O contador garante a apuração correta do imposto, evitando erros e multas.
- Orientação sobre deduções: Profissionais da saúde podem deduzir despesas relacionadas à atividade, como aluguel do consultório e contribuições previdenciárias. O contador ajuda a identificar todas as deduções possíveis.
- Cumprimento das obrigações fiscais: O contador assegura o cumprimento correto de todas as obrigações acessórias, como a Declaração de Ajuste Anual, dentro do prazo.
- Regularização de pendências: Caso o profissional tenha deixado de declarar ou pagar em meses anteriores, a contabilidade pode ajudar a regularizar a situação com a Receita Federal.
Risco de Não Recolher Imposto Devido
Não recolher o imposto devido pelo programa Receita Saúde pode, além disso gerar graves consequências para o profissional, incluindo multas elevadas e processos administrativos. A Receita Federal tem intensificado a fiscalização, especialmente com o uso de tecnologias como o PIX e o monitoramento de transações bancárias.
Consequências de não recolher o imposto:
- Multa por infração: A multa por não declarar ou pagar o imposto pode variar de 20% a 150% do valor devido, dependendo da gravidade da infração.
- Cobrança de juros: Além da multa, incidirão juros com base na taxa Selic acumulada.
- Inclusão em malha fina: A Receita pode incluir o profissional na malha fina, o que pode gerar problemas para regularizar sua situação fiscal.
Fiscalização PIX e Monitoramento de Cartão de Crédito 2025: Como Evitar a Malha Fiscal
Com o avanço da tecnologia, consequentemente, a Receita Federal tem ampliado suas ferramentas de fiscalização. Por exemplo, transações realizadas via PIX e movimentações de cartão de crédito são monitoradas em tempo real, o que permite, portanto, que a Receita identifique inconsistências entre os rendimentos declarados e as movimentações financeiras. Assim, é essencial que os profissionais mantenham suas declarações alinhadas às suas operações financeiras.
Dicas para evitar a malha fiscal:
- Declare todos os rendimentos: Certifique-se de declarar corretamente todos os rendimentos, mesmo os menores.
- Guarde comprovantes: Mantenha recibos, notas fiscais e documentos que comprovem a origem dos rendimentos e despesas.
- Evite movimentações incompatíveis: Não realize transações financeiras muito acima do valor declarado como rendimento.
- Consulte um contador: Um profissional especializado pode ajudar a evitar erros e garantir que a declaração esteja em conformidade com a legislação vigente.
Considerações Finais
A Receita Saúde para psicólogos em 2025 é uma realidade que exige atenção e preparo. Estar em conformidade com essa obrigação tributária é fundamental para evitar problemas com a Receita Federal e garantir a continuidade do exercício profissional sem complicações.
Se você é psicólogo e está obrigado a aderir ao programa, busque o suporte de uma contabilidade especializada. Assim, você poderá focar no atendimento aos pacientes, enquanto o contador cuida da parte fiscal e tributária do seu consultório.